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DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 22 SUBDISTRITO - TUCURUVI, NECESSARIOS A CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES.
ALTERADO
DISPOE SOBRE ADIANTAMENTO REFERENTE A ABONO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
ESTABELECE NORMAS PRELIMINARES PARA A ELABORACAO DO ORCAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGIMENTO INTERNO DA COMISSAO PERMANENTE P/COMERCIO EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DA REGIONAL.
IMPLANTACAO DO PROJETO "COLETA SELETIVA DE LIXO".
DISSOLVE AS ASSOCIACOES DE PROFESSORES, ALUNOS E COMUNIDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO SUPLETIVO E DOADOS OS VALORES FINANCEIROS DE ACORDO COM O ART. 37,PAR.2 DA P 7000/88; REVOGA A PORTARIA 7000/88.
DELEGA COMPETENCIA A ASSESSORIA TECNICA DA CONAE PARA MANIFESTACAO S/DOCUMENTOS RELATIVOS A REGULARIZACAO DE VIDA ESCOLAR E BENS PATRIMONIAIS.
DESIGNA MEMBROS PARA A COMISSAO DE PROTECAO A PAISAGEM URBANA-CPPU; INTEGRA REPRESENTANTE DE ENTIDADE DE MORADORES COM INTERESSE NO ASSUNTO EM PAUTA.
DESIGNA SERVIDOR P/PARTICIPAR DOS GTS CONSTITUIDOS JUNTO A DIRETORIA DE ATIVIDADES TECNICAS DO COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS NOS TERMOS DA P 192/89.
REVOGADO(A)
DESIGNA SECRETARIA PARA A COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO CONSTITUIDA PELA PORT.260/88.
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