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Altera a Portaria CGM n° 45, de 20 de setembro de 2023, a fim de regulamentar a inclusão de membros que não detenham o título de doutor no Conselho Científico da Revista Controle em Pauta.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Indica os representantes da Subprefeitura de Guaianases, que participarão do Comitê de Governança das Políticas Locais, nos termos do artigo 3°, § 1º, do Decreto n° 62.763/23.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 41.754.034,46 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil – CEI Bispo Roger Douglas Bird, vinculado à Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação.
Declara luto oficial por 3 (três) dias no Município de São Paulo pelo falecimento do administrador e empresário Abilio dos Santos Diniz.
Altera a composição da Comissão Especial de Licitação ("CEL"), instituída por meio da Portaria 010/2023/SGM-SEDP, de 15 de dezembro de 2023
Abre crédito adicional de R$ 1.317.978,60 (um milhão, trezentos e dezessete mil novecentos e setenta e oito reais e sessenta centavos), de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Delega competência a servidora para autorizar, revogar, adjudicar e homologar os certames licitatórios (pregões eletrônicos) e/ou Dispensa de Licitações junto ao sistema de licitações eletrônicas.
REVOGADO(A)
Define os critérios de enquadramento das famílias elegíveis à destinação das unidades imobiliárias de HIS 1, HIS 2 e HMP do Município de São Paulo, nos termos do artigo 5º, §2º do Decreto 63.130, de 19 de janeiro de 2024, que regulamenta o artigo 47 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014.
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