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Dispõe sobre a revisão geral anual e a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, na forma que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa os membros da Comissão de Apuração Preliminar para proceder sobre eventuais apurações, fatos e responsabilidades.
Constitui a Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos – CAPE no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
REVOGADO(A)
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Antônio Garcia Filho, no trecho entre os numerais 14 ao 81, pertencente à Subprefeitura de Itaquera.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Árvore do Dragão, no trecho entre a Rua Palmeira das Bermudas e a Rua dos Igarapés, pertencente à Subprefeitura do Itaim Paulista.
Constitui a Comissão de Pregão/Agentes de Contratação e Equipe de apoio, que atuarão no âmbito da Subprefeitura da Capela do Socorro.
Abre Crédito Adicional de R$ 309.347,66 (Trezentos e Nove Mil e Trezentos e Quarenta e Sete Reais e Sessenta e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Dispõe sobre o afastamento dos servidores municipais candidatos a mandato eletivo no pleito a ser realizado em 6 de outubro de 2024.
Dispõe sobre a participação de professores empregados público concursados da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia em seminários e eventos de natureza acadêmica e científica da sua área de atuação, a cada semestre letivo.
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