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DECRETO Nº 47.493 de 20 de Julho de 2006

Regulamenta o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano - FUNCAP, instituído pelo artigo 36 da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, alterado pelo artigo 9º da Lei nº 10.236, de 16 de dezembro de 1986, bem como a aplicação das sanções nelas previstas.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 171 de 25 de Agosto de 2006

REMANEJA O PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N. 1584 (C.L.P. 12.06.006).
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 170 de 21 de Julho de 2006

REMANEJA O PONTO PRIVATIVO DE CARGA A FRETE N. 270 (C.L.P. 02.06.006).
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 169 de 21 de Julho de 2006

TRANSFERE O PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N. 2476 (C.L.P. 20.10.017).
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 168 de 21 de Julho de 2006

EXTINGUE O PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N. 1944 (C.L.P. 18.08.025).
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 167 de 21 de Julho de 2006

REDUZ O INDICE DE ROTATIVIDADE DO PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N. 2408 ( C.L.P. 20.04.109)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 47.492 de 19 de Julho de 2006

DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DA SUPERVISAO GERAL DE ABASTECIMENTO E DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, AMBOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENACAO DAS SUBPREFEITURAS.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 47.491 de 19 de Julho de 2006

ALTERA A LOTACAO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO QUE ESPECIFICA, DO CEE RAUL TABAJARA E DO SACOLAO DA PREFEITURA - BARRA FUNDA, TRANSFERIDOS PARA A SUBPREFEITURA DA SE POR MEIO DO DECRETO 42770, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, E DO DECRETO 44034, DE 24 DE OUTUBRO DE 2003, RESPECTIVAMENTE.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 47.490 de 19 de Julho de 2006

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 90.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 14126/05.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 47.489 de 19 de Julho de 2006

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 5.030.163,87, DE ACORDO COM A LEI N. 14126/05.
  • Situação

    Não informado