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Atendimento ao Cidad��o - Direitos do Consumidor - Institucional

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LEI Nº 234 de 18 de Abril de 1896

REGULA A CONSTRUCAO DE ESTABULOS NO PRIMEIRO PERIMETRO DA CAPITAL
  • Situação

    REVOGADO
    • ATO 21/1899-FISCALIZACAO
    • ATO 25/1898-REGULAMENTA SERVICO SANITARIO
    • ATO 9/1896-MATRICULA DE VACAS DE LEITE

LEI Nº 233 de 18 de Abril de 1896

AUTORIZA A LIGACAO DA RUA SANTO ANTONIO E CONSOLACAO E MELHORAMENTOS NO LARGO DO COMERCIO DA LUZ
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 232 de 18 de Abril de 1896

RECONHECE COMO DIVIDA A PRESTACAO QUE O LICEU DO SAGRADO CORACAO DE JESUS, DEIXOU DE RECONHECER NO MES DE DEZEMBRO DE 1895
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 231 de 15 de Abril de 1896

AUTORIZA O INTENDENTE DE OBRAS A MODIFICAR A ORGANIZACAO DA REPARTICAO A SEU CARGO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 230 de 14 de Abril de 1896

CRIA O LUGAR DE DOIS COVEIROS NO CEMITERIO DO BRAS.
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 229 de 14 de Abril de 1896

MANDAR PAGAR O QUE SE ESTIVER A DEVER AO DESENHISTA ESPECIAL DA PLANTA CADASTRAL
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 228 de 14 de Abril de 1896

AUTORIZA PELA VERBA - EXERCICIOS FINDOS - O PAGAMENTO A ASSOCIACAO DAS DAMAS DE CARIDADE, PRESTACAO DO MES DE DEZEMBRO DE 1895.
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 227 de 31 de Março de 1896

RESTABELECE AS ESCOLAS MUNICIPAIS, CRIADAS PELO DOUTOR LAMARTINE DELAMARE
  • Situação

    REVOGADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 7 de 28 de Março de 1896

FACULTA AOS PROPRIETARIOS A ARBORIZACAO DAS RUAS E PRACAS EM FRENTE DE SUA S PROPRIEDADES, MEDIANTE LICENCA DA INTENDENCIA
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 226 de 28 de Março de 1896

DA ATRIBUICOES AO INTENDENTE DE POLICIA, PARA REVER TITULOS DADOS AOS ESTABELECIMENTOS DENTRO DO MUNICIPIO.
  • Situação

    REVOGADO