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SECRETARIAS - SUBPREFEITURAS

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LEI Nº 611 de 22 de Outubro de 1902

Orça a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o ano de 1903.

LEI Nº 610 de 21 de Outubro de 1902

AUTORIZA DESPESA DE 24:500$000 COM OS MELHORAMENTOS DO LARGO DA ESTACAO DO NORTE E REVOGA A LEI 602 DE 06-09-1902
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 609 de 21 de Outubro de 1902

ELEVA VENCIMENTOS, CRIA LUGARES E DA OUTRAS PROVIDENCIASAS ABRANCHES, JESUINO PASCHOAL E JAGUARIBE
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 608 de 11 de Outubro de 1902

AUTORIZA A DESPESA DE 48:953$736 COM O CALCAMENTO DAS RUAS ABRANCHES, JESUINO PASCHOAL E JAGUARIBE
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 607 de 8 de Outubro de 1902

AUTORIZA O PREFEITO A ENTREGAR A COMISSAO ORGANIZADORA DA EXPOSICAO MUNICIPAL O AUXILIO DE 5:000$000
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 606 de 8 de Outubro de 1902

AUTORIZA A ENTREGA DE 1:000$000 A COMISSAO ORGANIZADORA DA EXPOSICAO MUNICIPAL, PARA SER DISTRIBUIDO PELOS EXPOSITORES DOS MELHORES ANIMAIS NACIONAIS
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 605 de 6 de Outubro de 1902

AUTORIZA O PREFEITO A PROMOVER O PROLONGAMENTO DA RUA VILANOVA
  • Situação

    REVOGADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 137 de 18 de Setembro de 1902

REGULAMENTA A LEI 603, DE 06.09.1902, QUE PROIBE A PLANTACAO DE CAPIM EM DETERMINADO PERIMETRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO

LEI Nº 604 de 13 de Setembro de 1902

AUTORIZA O PREFEITO A CONTRATAR A CONSTRUCAO DE CASAS, VILAS OPERARIAS E NUCLEOS COLONAIS
  • Situação

    REVOGADO
    • LEI 710/04-PRORROGA POR SEIS MESES O PRAZO DO CONTRATO
    • LEI 772/04-PRORROGA POR SEIS MESES O INICIO DAS OBRAS

LEI Nº 603 de 6 de Setembro de 1902

PROIBE A PLANTACAO DE CAPIM NO PERIMETRO A QUE SE REFERE A ARTIGO 36 DA LEI 493 DE 26-10-1900
  • Situação

    REVOGADO