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Direitos Humanos - DIREITOS HUMANOS - POVOS INDÍGENAS

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LEI Nº 72 de 28 de Novembro de 1893

AUTORIZA O PAGAMENTO A EMPRESA PEDREIRAS DO LAGEADO, POR FORNECIMENTO DE PEDRAS PARA OBRAS MUNICIPAIS
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 71 de 28 de Novembro de 1893

AUTORIZA DIVERSOS PAGAMENTOS POR SERVICO DE OBRAS
  • Situação

    REVOGADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 4 de 25 de Novembro de 1893

RESCINDE O CONTRATO CELEBRADO COM FRANCISCO DA CUNHA BUENO, DOUTORES JOAO CERQUEIRA MENDES E JAYME SERVA, PARA CONSTRUCAO DE UM VIADUTO LIGANDO OS LARGOS DE SAO BENTO E SANTA EFIGENCIA
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 70 de 16 de Novembro de 1893

REVALIDA O CONTRATO FEITO COM O DOUTOR PEDRO DE TOLEDO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 69 de 16 de Novembro de 1893

AUTORIZA A CONSTRUCAO DE MERCADO DE PEIXE, ANEXO AO MERCADO 25 DE MARCO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 68 de 13 de Novembro de 1893

Revoga a Lei nº 4, de 10 de Novembro de 1892, e regula o exercicio da pesca, caça e navegação.
  • Situação

    REVOGADO(A)

LEI Nº 67 de 23 de Outubro de 1893

PROIBE A EMISSAO DE PASSES OU VALES A COMPANHIA VIACAO PAULISTA
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 65 de 23 de Outubro de 1893

DETERMINA AS PORCENTAGENS AOS ADMINISTRADORES E ESCRIVAES DOS MERCADOS
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 66 de 23 de Outubro de 1893

Orça a Receita e Despesa para o anno de 1894.
  • Situação

    REVOGADO(A)

LEI Nº 64 de 16 de Outubro de 1893

APROVA A TABELA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS
  • Situação

    REVOGADO
    • ATO 33/1899-NOS TERMOS DO ARTIGO 7, P. UNICO, CRIA DIVERSAS TAXAS
    • ATO 32/1899-NOS TERMOS DO ARTIGO 7, P. UNICO, CRIA O IMPOSTO DOS VENDEDORES AMBULANTES DE GENERO ALIMENTICIOS
    • ATO 19/1896-NOS TERMOS DO ARTIGO 7, P. UNICO, CRIA O IMPOSTO DAS CASA DE ENGOMADEIRA
    • ATO 6/1896-NOS TERMOS DO ARTIGO 7, P. UNICO, CRIA A TABELA SOBRE MERCADOS DE BIBICLETA
    • LEI 298/1896-OBSERVA A DIVISAO PARA COBRANCA DO IMPOSTO DE VIACAO
    • LEI 241/1896-SOBRE MULTAS SOBRE IMPOSTO DE VIACAO ANTERIORES A LEI
    • LEI 189/1895-DISPOE SOBRE A VIGENCIA DA LEI
    • LEI 133/1895-ACRESCENTA O IMPOSTO SOBRE COUROS
    • ATO 8/1895-PROIBE O ESTABELECIMENTO DE FABRICAS DE FOGOS NOS 1, 2, E 3 PERIMETROS ESPECIFICADOS PELA LEI
    • LEI 124/1894-DISPOE SOBRE NOVA IMPRESSAO DA LEI
    • ATO 14/1894- SOBRE IMPOSTO P/TABULEIROS E BARRACAS P/JOGOS OU DIVERTIMENTOS PUBLICOS EM LUGARES DE FESTAS
    • LEI 86/1893-PROIBE ESTABULOS NO 1 PERIMETRO A QUE SE REFERE A LEI