LEI Nº 64 DE 16 DE OUTUBRO DE 1893 « Catálogo de Legislação Municipal

APROVA A TABELA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS

LEI 506/1901-REVOGA O ART. 33 DO REGULAMENTO ANEXOA LEI

LEI 2239/1919-REVOGA P.8 DO ARTIGO 4, DO REGULAMENTO ANEXO A LEI VENDEDORES AMBULANTES DE GENERO ALIMENTICIOS

L 14106/05-REVOGA A LEI

ATO 33/1899-NOS TERMOS DO ARTIGO 7, P. UNICO, CRIA DIVERSAS TAXAS
ATO 32/1899-NOS TERMOS DO ARTIGO 7, P. UNICO, CRIA O IMPOSTO DOS VENDEDORES AMBULANTES DE GENERO ALIMENTICIOS
ATO 19/1896-NOS TERMOS DO ARTIGO 7, P. UNICO, CRIA O IMPOSTO DAS CASA DE ENGOMADEIRA
ATO 6/1896-NOS TERMOS DO ARTIGO 7, P. UNICO, CRIA A TABELA SOBRE MERCADOS DE BIBICLETA
LEI 298/1896-OBSERVA A DIVISAO PARA COBRANCA DO IMPOSTO DE VIACAO
LEI 241/1896-SOBRE MULTAS SOBRE IMPOSTO DE VIACAO ANTERIORES A LEI
LEI 189/1895-DISPOE SOBRE A VIGENCIA DA LEI
LEI 133/1895-ACRESCENTA O IMPOSTO SOBRE COUROS
ATO 8/1895-PROIBE O ESTABELECIMENTO DE FABRICAS DE FOGOS NOS 1, 2, E 3 PERIMETROS ESPECIFICADOS PELA LEI
LEI 124/1894-DISPOE SOBRE NOVA IMPRESSAO DA LEI
ATO 14/1894- SOBRE IMPOSTO P/TABULEIROS E BARRACAS P/JOGOS OU DIVERTIMENTOS PUBLICOS EM LUGARES DE FESTAS
LEI 86/1893-PROIBE ESTABULOS NO 1 PERIMETRO A QUE SE REFERE A LEI

Acessibilidade