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Dispõe sobre a criação do novo Quadro da Saúde da Prefeitura do Município de São Paulo e institui o respectivo regime de remuneração por subsídio; altera o regime jurídico dos empregados públicos da Autarquia Hospitalar Municipal – AHM e do Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM, bem como cria os respectivos quadros.
ALTERADO
DECLARADO PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
“Dispõe sobre a criação do novo Quadro da Saúde da Prefeitura do Município de São Paulo e institui o respectivo regime de remuneração por subsídio; altera o regime jurídico dos empregados públicos da Autarquia Hospitalar Municipal — AHM e do Hospital do Servidor Público Municipal — HSPM, bem como cria os respectivos quadr
APROVADO
Determina as atribuições da Coordenação de Vigilância em Saúde - COVISA.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a Campanha de Vacinação contra a Raiva em Cães e Gatos, no Município de São Paulo, no período de 11 a 24 de Outubro de 2014.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece que os Agentes de Apoio - segmento Saúde - Zoonoses das Supervisões de Vigilância em Saúde deverão utilizar como base de apoio operacional, exclusivamente, as sedes das Suvis ou suas unidades de Vigilância Ambiental.
Dispõe sobre o funcionamento das Unidades vinculadas a a Secretaria Municipal de Saúde, cujas atividades assistenciais são desenvolvidas em sistema de plantão.
Institui o Programa de Saúde do Trabalhador do Controle de Zoonoses e Animais Sinantrópicos.
Dispõe sobre as atribuições e organizaçao da Coordenação de Vigiçância em Saúde (COVISA).
Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo SINDSEP, para o ano de 2014.
Determina que o grupo de trabalho que participou da elaboração das novas diretrizes do Plano Municipal de Contingência para Controle da Dengue da Secretaria Municipal de Saúde 2013/2014 acompanhe a implantação e execução do referido Plano.
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