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DECRETO Nº 47.511 de 26 de Julho de 2006

MANTEM A DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 47.510 de 26 de Julho de 2006

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO A URBANIZADORA CONTINENTAL S.A. COMERCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, A TITULO PRECARIO E ONEROSO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA LEAO MACHADO, DISTRITO DE JAGUARE, SUBPREFEITURA DA LAPA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ/PROCED Nº 79 de 27 de Julho de 2006

DELEGA COMPETENCIA PARA DECIDIR SOBRE FORNECIMENTO DE REPRODUCOES XEROGRAFICAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM ANDAMENTO DE PROCED, AOS PROCURADORES QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 56 de 27 de Julho de 2006

ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO DE PREGAO DA COORDENADORIA DE SEGURANCA URBANA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG Nº 37 de 26 de Julho de 2006

NORMAS DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE FORMACAO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL - EFSPM/SP, CONFORME ART.8. DO D 46912/06.
  • Situação

    REVOGADO(A)

ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ/PROCED Nº 3 de 27 de Julho de 2006

A COMISSAO PROCESSANTE DEVERA OFICIAR AO JUDICIARIO QUANDO SERVIDOR MUNICIPAL FOR REU EM PROCESSO-CRIME, PARA CONSTAR NA SENTENCA PARA EVENTUAL PERDA DE CARGO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 2.900 de 27 de Julho de 2006

CONSTITUI COMISSAO PARA ELABORAR PROJETO DE LEI VISANDO REGULAMENTAR ATIVIDADES GERAIS, PROJETOS E OBRAS PROVISORIAS / DEFINITIVAS QUE EMPREGUEM REBAIXAMENTO DE LENCOL FREATICO
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DP 90211/06(PREF)-ACOLHE CONCLUSOES DA COMISSAO INTERSECRETARIAL CONSTITUIDA PELA PORTARIA

DECRETO Nº 47.509 de 25 de Julho de 2006

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 4.543.004,76, DE ACORDO COM A LEI 14126/05.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 47.508 de 25 de Julho de 2006

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 262.118,25, DE ACORDO COM A LEI 14126/05.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 47.507 de 25 de Julho de 2006

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 4.450.500,00, DE ACORDO COM A LEI 14126/05.
  • Situação

    Não informado