PORTARIA 2900/06 - PREF
DE 26 DE JULHO DE 2006
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
I - Constituir Comissão Intersecretarial com o objetivo de elaborar Projeto de Lei visando regulamentar atividades gerais, projetos e obras provisórias e definitivas que empreguem o rebaixamento de lençol freático no Município de São Paulo.
II - A Comissão ora constituída será composta pelos seguintes representantes:
Secretaria Municipal de Planejamento
GABRIELA MARQUES ROMERO, RF 750.249.4.01
OLGA MARIA SOARES E GROSS, RF 733.247.5.01
Secretaria Municipal de Habitação
ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, RF 746.662.5.01
MORDECHAI RAHMILEVITZ, RF 516.374.9.00
Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras
ARGIMIRO A. FERREIRA, RF 750.142.1.00
SÉRGIO LUIS CHIMINAZZO MACHADO, RF 752.534.6.00
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
GILMAR CÍCERO ALTAMIRO, RF 746.915.200
EDMUNDO FONSECA CORREA GARCIA, RF 719.351.3.01
Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos
LILIANA DE AMEIDA FERREIRA DA SILVA MARÇAL, RF 648.301.1.00
JOSÉ FERNANDO FERREIRA BREGA, RF 696.417.6.00
Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras
DOMINGOS ALBERTO DE MIRANDA GONÇALVES, RF 137.477.0.00
CELSO FREE BOLOGNINI, RF 315.544.7.01
III - A Comissão terá o prazo de 60 dias para a elaboração do referido Projeto de Lei e será coordenada pela Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de julho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
