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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCZ$ 50.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10703/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCZ$2.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI10703/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCZ$1.863.410,00, DE ACORDO COM A LEI10703/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 7 DISTRITO - SAO MIGUEL PAULISTA, NECESSARIOS A CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES.
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 9 DISTRITO - ITAIM PAULISTA, NECESSARIOS A CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES
DA NOVA REDACAO AOS ARTS 2 E 3 DO DECRETO 25966/88.
DA NOVA REDACAO AOS ARTS 2 E 3 DO DECRETO 26847/88.
Aprova o Regulamento de Contratações referentes a obras, serviços e compras efetuadas para a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET.
ALTERADO
DECLARA P/JULHO DE 1989, O PRECO UNITARIO P/LOTE DE VENCIMENTO, DAS LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO, CRIADAS P/DEC.27630/89.
DETERMINA AOS SERVIDORES OBSERVAREM A CIRC.3/EXP/89 E MAIOR ATENCAO A JUNCAO DE TODO E QUALQUER EXPEDIENTE EVITANDO-SE TRAMITACAO DESNECESSARIA DOS MESMOS.
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