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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 21.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13480/03.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 168.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13480/03.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 22.225,02, DE ACORDO COM A LEI N. 13480/03.
QUANDO DEMONSTRATIVO DA RELACAO DAS DESPESAS RECEITA - QUADRIMESTRE MARCO AJUNHO/2003 - REAJUSTE: JULHO/2003.
CONSIDERA UNIDADES DE SERVICO DE NATUREZA OPERACIONAL, MINI BALNEARIO COMANDANTE GARCIA DAVILA.
CONSIDERA UNIDADES DE SERVICO DE NATUREZA OPERACIONAL, CEI'S, EMEI'S E EMEF'S QUE ESPECIFICAM.
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO, VISANDO ESTABELECER NORMAS/PROCEDIMENTOS, SEM O ATENDIMENTO AS REQUISICOES DE DOCUMENTOS/INFRACOES/NOTIFICACOES PARA DEPOIMENTOS JUNTO AO MINISTERIO PUBLICO UNIAO/ESTADO.
DELEGA COMPETENCIA AO CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL, DETERMINAR/DECIDIR INSTAURACAO DE SINDICANCIAS.
CONSIDERA UNIDADES DE SERVICOS DE NATUREZA OPERACIONAL, BALNEARIO JALISCO ECEE PROF. RIYUSO OGAWA.
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO CENTRAL DE AVALIACAO DE DOCUMENTOS - CCAD.
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