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Dispõe sobre o Processo de Atribuição de classes e aulas do Ensino Fundamental, Modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA, Etapas Alfabetização, Básica, Complementar e Final, para o 2º semestre letivo, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 40.679,72 (Quarenta Mil e Seiscentos e Setenta e Nove Reais e Setenta e Dois Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Constitui Comissão Temporária para a realização de diagnóstico do Programa Municipal de Transporte Escolar Gratuito - TEG/Vai e Volta.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 730.645,79 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.363.031,74 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 508.054.101,04 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 39.531.362,74 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 140.183.789,26 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 129.883.895,34 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Rua Antonio Pestana, nº 58, Distrito do Tremembé, Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, para fins de regularização de sua ocupação pela Escola Estadual Arnaldo Barreto.
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