Abre Crédito Adicional de R$ 635.152,45 (seiscentos e trinta e cinco mil cento e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
PORTARIA SME Nº 9.931, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.
SEI 6016.2025/0019061-8
Abre Crédito Adicional de R$ 635.152,45 (seiscentos e trinta e cinco mil cento e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º, da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto nº 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 635.152,45 (seiscentos e trinta e cinco mil cento e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.19.12.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33913900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 133.250,00 |
16.19.12.365.3025.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
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33913900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 180.400,00 |
16.19.12.365.3025.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
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33913900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 209.002,45 |
16.19.12.366.3010.2823 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA) |
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33913900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 112.500,00 |
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| 635.152,45 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.19.12.128.3011.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 87,31 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 30.000,00 |
16.19.12.367.3010.2861 | Ações de Apoio à Educação Especial |
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33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 9.545,82 |
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 47.728,96 |
16.19.12.368.3010.2831 | Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 547.790,36 |
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| 635.152,45 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação autorizada, doc. SEI: 145000050.
Samuel Ralize de Godoy
Secretário Municipal de Educação Substituto
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
