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Institui e Regulamenta a Feira de Artesanato de Santa Rita de Cássia – localizada na Praça Santa Rita de Cássia – Mirandópolis.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Torna pública a relação dos servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores da Secretaria Municipal de Educação.
Torna pública a relação dos servidores em estágio probatório e seu respectivo membro relator da Secretaria Municipal de Cultura.
Abre Crédito Adicional de R$ 449.510,81 (Quatrocentos e Quarenta e Nove Mil e Quinhentos e Dez Reais e Oitenta e Um Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Altera o art. 1º da Portaria nº 008/SMDHC/2024, que Fica criada a Comissão Eleitoral do processo de escolha dos membros da Sociedade Civil do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, biênio 2024-2026
ALTERADO
Constitui a Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos – CAPE
Aprova o Plano de Investimentos Modificado do FMSAI para o exercício de 2024 na Fonte 03 do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e dá outras providências.
Recompõe Grupo de Trabalho para providências de regulamentação relativas à disponibilização de espaços apropriados para acolhimento de animais de pequeno e médio porte que eventualmente acompanhem as pessoas em situação de rua usuárias dos centros de acolhida que compõe a rede socioassistencial.
Altera o Art. 3º da Portaria Conjunta CGM/SME nº 01/2023 que Dispõe sobre o planejamento e a implementação do Projeto Estudantes em Ação, bem como institui a Comissão Especial do Projeto e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.366,42 (Dois Mil e Trezentos e Sessenta e Seis Reais e Quarenta e Dois Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
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