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ALTERA A COMPOSICAO DAS COMISSOES PERMANENTES PARA OBRAS,SERVICOS E COMPRAS-CPL. 1;7;8.
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ALTERA A CONSTITUICAO DA COMISSAO DE LICITACAO DE DESAP;REVOGA A P.6/94(SJ)
EXTRATO DA ATA DA 11.SESSAO ORDINARIA DE 100894-SELECAO DE ESTAGIARIOS; ALTERACAO DA LEI 10182/86.
DISPENSA DO PONTO CONTADORES PARA PARTICIPAREM DO XV CONGRESSO DE TECNICOS CONTABILISTAS E ORCAMENTISTAS PUBLICOS, DE 18 A 21 DE OUTUBRO.
ALTERA OS LIMITES MAXIMOS PARA FINANCIAMENTOS PREVISTOS NA RES.502/93-AQUISICAO TERRENO/IMOVEL REFORMA.
ALTERADO
DISPOE SOBRE O USO DA SALA DE REUNIOES DO 8.ANDAR DA PGM, POR SUAS UNIDADES.
ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO DE LICITACAO DA AR/MG, INSTITUIDA PELA PORT. 2044/93.
FIXA NORMAS P/ FACILITAR ACESSO/TRATAMENTO FORA DO MUNICIPIO POR PACIENTES CARENTES PORTADORES DE LESOES LABIO-PALATAIS, NA USP/BAURU-300 PASSAGENS MENSAIS.
DESIGNA SERVIDORES DE SMS PARA GRUPO DE TRABALHO (PORT.9/94-SMS/SEHAB)-PROGRAMA HABSAUDE/PROCAV II.
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