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INSTITUI, ORGANIZA E DISCIPLINA A AREA DE RECURSOS HUMANO NO AMBITO DAS AR'S QUE ESPECIFICA.
Não informado
COMUNICA QUE A PGM CUSTEARA 8 INSCRICOES PARA O VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTARIO PARA PROCURADORES LOTADOS EM FISC.
CONSTITUI COMISSAO DISTRITAL DE ENSINO DO HOSPITAL MUNICIPAL PROFESSOR WALDOMIRO DE PAULA; REGIMENTO INTERNO.
DETERMINA A SME PROVIDENCIAS PARA COMEMORACOES DA CRIACAO DA PRE-ESCOLA E DA IMPLANTACAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO; CRIACAO DO MEMORIAL DO ENSINO MUNICIPAL.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UM CENTRO ESPORTIVO" PARA MANUTENCAO DE UNIDADES DE SEME; CELEBRACAO DE TERMOS DE COOPERACAO COM EMPRESAS.
DISPOE SOBRE FISCALIZACAO DO CONTROLE DE PROPAGANDA ELEITORAL PELAS SUPERVISOES DE USO E OCUPACAO DO SOLO DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS.
ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO DE LICITACAO DA AR/VM INSTITUIDA PELA PORTARIA 2339/93.
INSTITUI AUDIENCIAS SEMANAIS C/DIRETORES DE DESAP; FISC; JUD; PATR; PROCED E CEJUR CONFORME ESPECIFICA.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 12.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI11.459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 4.984.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11.459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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