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Legislação Tributária

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RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC/CMI Nº 3 de 11 de Abril de 2025

Dispõe sobre o Regimento Interno da VI Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de São Paulo.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ Nº 27 de 11 de Abril de 2025

Delega competência ao Chefe de Gabinete.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED Nº 27 de 11 de Abril de 2025

Altera os anexos da Portaria nº 57/SMPED-GAB, de 14 de agosto de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 27 de 11 de Abril de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 4.966.466,14 (Quatro Milhões e Novecentos e Sessenta e Seis Mil e Quatrocentos e Sessenta e Seis Reais e Quatorze Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 250 de 11 de Abril de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 454.773,31 (Quatrocentos e Cinquenta e Quatro Mil e Setecentos e Setenta e Três Reais e Trinta e Um Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/FMS Nº 248 de 11 de Abril de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.114.303,20 (Dezoito Milhões e Cento e Quatorze Mil e Trezentos e Três Reais e Vinte Centavos) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SMDET Nº 24 de 11 de Abril de 2025

Altera a Portaria n. 23, de 04 de abril de 2025, que institui Grupo de Trabalho responsável pela condução do processo de Reestruturação Organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 210 de 11 de Abril de 2025

Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Jocimar Silveira, no trecho entre a Rua Antonio do Amor Divino e Rua Ayrton Sena, pertencente à Subprefeitura da Cidade Ademar.
  • Situação

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PORTARIA HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM Nº 18 de 11 de Abril de 2025

Altera a Portaria HSPM nº 53, de 10 de outubro de 2022.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 1 de 11 de Abril de 2025

Comissão Especial de Avaliação de Regularização Fundiária Urbana.
  • Situação

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