Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.114.303,20 (Dezoito Milhões e Cento e Quatorze Mil e Trezentos e Três Reais e Vinte Centavos) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
PORTARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE N° 248 DE 11 DE ABRIL DE 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.114.303,20 (Dezoito Milhões e Cento e Quatorze Mil e Trezentos e Três Reais e Vinte Centavos) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
O Secretário do Fundo Municipal de Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7°, § 2° da Lei n° 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,
RESOLVE:
Artigo 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.114.303,20 (Dezoito Milhões e Cento e Quatorze Mil e Trezentos e Três Reais e Vinte Centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
84.10.10.302.3026.1.536 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
|
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | R$ 18.114.303,20 |
| TOTAL | R$ 18.114.303,20 |
Artigo 2° - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1° far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
84.10.10.301.3003.1.526 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades |
|
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | R$ 18.114.303,20 |
| TOTAL | R$ 18.114.303,20 |
Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
