PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE Nº 027/SVMA.G/2025 DE 11 DE ABRIL DE 2025.

Abre Crédito Adicional de R$ 4.966.466,14 (Quatro Milhões e Novecentos e Sessenta e Seis Mil e Quatrocentos e Sessenta e Seis Reais e Quatorze Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

SECRETÁRIO da(o) Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.966.466,14(Quatro Milhões e Novecentos e Sessenta e Seis Mil e Quatrocentos e Sessenta e Seis Reais e Quatorze Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.18.541.3005.1703 Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques Urbanos e Lineares

44905100.00.1.500.0003.1 Obras e Instalações 4.966.466,14

4.966.466,14

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.18.541.3005.2703 Manutenção e Operação de Parques Urbanos e Lineares

44905200.00.1.500.0003.0 Equipamentos e Material Permanente 1.190.480,00

27.10.18.541.3005.2704 Manutenção e Operação dos Planetários Municipais

44905200.00.1.500.0003.0 Equipamentos e Material Permanente 1.206.598,00

44905100.00.1.500.0003.0 Obras e Instalações 400.000,00

27.10.18.541.3005.6682 Manutenção e Operação de Viveiros de Produção

44905100.00.1.500.0003.0 Obras e Instalações 1.647.868,14

27.10.18.541.3005.7127 Estudos, Planos e Projetos Ambientais

44903500.00.1.500.0003.1 Serviços de Consultoria 521.520,00

4.966.466,14

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente