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Torna nula a homologação da eleição da CIPA Intersecretarial Penha e a PORTARIA SUB-PE nº 119, de 14 de setembro de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe quanto à emissão da identidade funcional, porte de arma de fogo, bem como empréstimo de bens patrimoniais móveis no âmbito da Guarda Civil Metropolitana, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.778.713,81 de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Altera a composição das integrantes do Fórum Municipal de Mulheres Negras, disposta na Portaria nº 042/SMDHC/2020, que constitui o Fórum Municipal de Mulheres Negras, previsto Decreto Municipal nº 58.526, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
ALTERADO
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito da República, Subprefeitura da Sé, necessários à implantação de parque municipal.
Altera a Comissão de Destinação de Bens Patrimoniais e de Consumo, Inservíveis ou Irrecuperáveis do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM.
Delega competência aos Coordenadores, Supervisores e Chefes de cada Unidade Administrativa desta Subprefeitura.
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Técnico nº 010/CADES/2024 elaborado pela Câmara Técnica III – Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, que versa sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do Empreendimento Centro Logístico Vila Guilherme.
Dispõe sobre a aprovação da ata da 265ª Reunião Plenária Ordinária CADES.
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