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Abre Crédito Adicional de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a restrição ao gozo de férias, no período de 01 de novembro de 2024 a 31 de março de 2025, por Subprefeitos, Chefes de Gabinete e Coordenadores.
Altera a Portaria da composição do Comitê de Ações Afirmativas de Promoção da Igualdade Étnico-Racial na Iniciativa Privada, nos termos do Decreto Municipal n.º 57.987, de 23 de novembro de 2017.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.216.287,51 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Constitui Grupos de Mediação de Conflitos nas 13 (treze) Diretorias Regionais de Educação – DREs.
Estabelece que as EMEFs/EMEFMs da Rede Municipal de Ensino deverão contar em seu quadro de profissionais com um professor de atuação exclusiva, até o final do ano letivo de 2024, com os estudantes do 2º ano que não alcançaram o nível adequado de alfabetização.
Constitui Comissão Executiva responsável pela gestão referente às ações instituídas para a realização da VIRADA ESPORTIVA 2024 no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Institui Grupo de Trabalho (GT) para formular metodologia de monitoramento e avaliação dos contratos e parcerias firmadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização.
ALTERADO
Institui Grupo de Trabalho (GT) para o planejamento e propositura de metodologia de análise e avaliação das modelagens técnicas dos projetos de desestatização e parcerias.
Altera o anexo único da Portaria SMT/SETRAM/DTP nº 091/2024, de 30 de abril de 2024, e dá outras providências.
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