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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.736.604,21 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SGM nº 166, de 18 de junho de 2025.
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS, a Comissão Permanente de Avaliação e Auditoria Administrativa de Processos e Parcerias, e dá outras providências.
Regulamenta os trabalhos do Grupo Técnico de Trabalho Orçamentário – GTTO, constituído pela Portaria SEHAB nº 32, de 30 de maio de 2023, estabelecendo orientações, procedimentos e cronograma para o planejamento orçamentário no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB.
Dispõe sobre a constituição de Comissão para elaboração de estudo e proposta de reorganização e adequação dos espaços físicos da sede da Subprefeitura de Pinheiros.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.215.000,00 (dois milhões duzentos e quinze mil reais) de acordo com a Lei n° 18.377/2025.
Dispõe sobre o expediente de trabalho na Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB e Subprefeituras nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de Ano Novo e determina a compensação das horas não trabalhadas nos dias de expedientes suspensos, previstos no Anexo III do Decreto nº 64.862, de 23 de dezembro de 2025, e no recesso compensado, na forma que especifica.
Institui a Comissão de Gestão de Carreira dos Fiscais de Posturas Municipais – FPM.
Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação/Pregoeiros e da Equipe de Apoio na Comissão Permanente de Contratações.
Designa servidores como integrantes da Comissão do Programa de Boas Práticas da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé.
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