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Disciplina a utilização, controle e responsabilidade pelos ativos de informação da Secretaria Municipal da Fazenda.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria PREF. nº 1465, de 22 de dezembro de 2023.
Altera a Portaria PREF n° 1348 de 5 de novembro de 2024.
Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias referidos no Anexo III do Decreto Municipal 64.005, de 9 de janeiro de 2025, e determina a compensação das horas não trabalhadas na forma que especifica.
Organiza o Programa de Enriquecimento das Aprendizagens - EDUCAVEST/SP, destinado a promover ações voltadas para o ingresso de estudantes da Rede Municipal de Ensino em Instituições de Ensino Médio integrado ao Técnico.
Regulamenta o Decreto nº 57.379, de 13 de outubro de 2016, que institui no Sistema Municipal de Ensino a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Introduz alterações nas normas de atendimento do Programa Pedagógico Hospitalar na Rede Municipal de Ensino de São Paulo e dá outras providências.
Altera a Instrução Normativa SP Regula nº 2/2024, que dispõe sobre as regras e procedimentos para operacionalização do reajuste salarial dos empregados públicos do quadro funcional da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula.
Autoriza o uso do espaço concedido, objeto do contrato nº 018/SUB-SE/2021, para a realização de evento temporário com acesso restrito denominado “FEIRÃO SERASA 2025”.
Constitui a Comissão Intersecretarial Permanente de Análise de Projetos dos Editais Públicos do CMDCA passíveis de financiamento pelo FUMCAD.
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