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Abre Crédito Adicional de R$ 103.868,44 (cento e três mil oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Disciplina o art. 4º da Portaria nº 12/SMSU/2024, 29 de janeiro de 2024, definindo os perímetros de atuações dos profissionais da Guarda Civil Metropolitana para fins de incentivo à Diária Especial de Atividade Complementar (DEAC) nas Regiões denominadas Estratégicas.
REVOGADO(A)
Altera a Portaria nº 80/SMC-G/2024, que dispõe sobre o regime de teletrabalho na Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.
Altera o Grupo de planejamento da Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme para a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município) para o quadriênio 2026-2029.
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar os atos normativos e regulamentares para a operacionalização da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização – TRCF.
ALTERADO
Designa empregados para exercerem as atribuições de gestor e fiscais do Contrato de Concessão nº 013/SDTE/2015.
Comissão De Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional.
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 541/21.
Altera membros que compõe o Conselho Gestor do Plano de Urbanização da ZEIS 1 Cabuçu de Cima, referente à área denominada PAI 7,8 E 10 localizada nesta Capital, no Distrito Jaçanã/Tremembé, formalizado pela Portaria nº 79/SEHAB.GAB/2023 – Processo SEI nº 6014.2022/0003130-0.
Constitui Comissão para avaliar, selecionar e indicar espetáculos, projetos culturais e/ou artísticos.
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