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Abre Crédito Adicional de R$ 51.121,88 (cinquenta e um mil cento e vinte e um reais e oitenta e oito centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 128.128,31 (cento e vinte e oito mil cento e vinte e oito reais e trinta e um centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Altera a ORDEM INTERNA CONJUNTA SF/SUTEM-PGM/FISC nº 01, de 06 de junho de 2025, que dispõe sobre a atuação conjunta do Departamento de Contadoria - DECON da Subsecretaria do Tesouro Municipal, da Secretaria Municipal da Fazenda – SF/SUTEM e do Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município – PGM/FISC nos processos administrativos de interesse em comum a fim de agilizar a adoção de providências administrativas e judiciais em atendimento ao princípio constitucional da eficiência.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.059.203,04 (Um Milhão e Cinquenta e Nove Mil e Duzentos e Três Reais e Quatro Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Academia de Ensino e Pesquisa em Segurança Urbana – AEPSU, instituição de ensino superior e pesquisa, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e inserida na estrutura do Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana.
Dispõe sobre o Protocolo de Atendimento aos Portadores de Alopecia Areata, e dá outras providências.
Revoga a Portaria nº 004/SUB-JT/GAB/2025.
Altera a Portaria nº 64/2024/SMUL.GAB, que trata da delegação de competências, para delegar atribuições à Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL.
Altera o prazo de entrega do relatório final do Grupo de Trabalho estabelecido pela Portaria nº 100/SMADS/2025.
Constitui a Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar e avaliar o conjunto das parcerias celebradas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social com as Organizações da Sociedade Civil – OSCs –, no âmbito das emendas parlamentares, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016 e da Portaria SMADS nº 67, de 19 de outubro de 2023.
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