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Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 43.673, de 27 de agosto de 2003, que declarou de utilidade pública a entidade então denominada Associação Solidariedade e Esperança.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina Travessa George Savalla Gomes o logradouro público que especifica, situado no Distrito da Vila Maria, Subprefeitura da Vila Maria/Vila Guilherme.
Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Rua Ator Paulo Gustavo, s/n, Distrito de São Mateus, Subprefeitura de São Mateus, para fins de construção da sede da 2ª Companhia da Polícia Militar do 38º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano.
Dispõe sobre a permissão de uso à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Avenida Sapopemba, s/n, Distrito de Sapopemba, Subprefeitura de Sapopemba, para fins de implantação da estação Fazenda da Juta, integrante da Linha 15 – Prata.
Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada à Avenida Francisco Machado da Silva, nº 1410, Distrito de Cachoeirinha, Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha, para fins de regularização da ocupação da Escola Estadual “Ministro Dilson Funaro”.
Confere nova regulamentação à Lei nº 17.257, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação de Escola de Idiomas no Município de São Paulo.
Designa servidores públicos para comporem o NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – HSPM.
Abre Crédito Adicional de R$ 3.000.000,00 (Três Milhões de Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Altera a Portaria SGM nº 43, de 26 de março de 2019.
Institui Grupo de Trabalho dos Centros de Referência LGBTI+ do Conselho de Políticas Municipais para LGBT.
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