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Define ações procedimentais para a organização da oferta dos cursos e eventos para a implantação do sistema de formação de educadores da rede municipal de ensino de São Paulo CEU-FOR instituído pela Portaria nº 4289, de 30/07/14, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Institui o Sistema de Formação de Educadores da Rede Municipal de Ensino de São Paulo - CEU-FOR, e dá outras providências
Designa representantes da Sociedade Civil para integrarem o Grupo de Trabalho para empreender estudos, discutir e propor a política municipal de artesanato, considerando, em especial, a necessidade de regras específicas para sua atividade de rua.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa e cessa designação de representantes a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras para integrarem o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável CADES.
Isenta do registro diário do ponto os servidores da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial ocupantes de cargos cujas referências são iguais e superiores ao DAS 15
Revogar a Portaria SMSU nº 195/2012, que instituiu o modelo de camisa pólo azul marinho com pala dianteira e traseira sobreposta de tecido verde limão e a Portaria SMSU nº 381/2012, que instituiu o modelo de jaqueta de frio azul marinho com tecido superior na cor verde limão, ambas para uso operacional dos integrantes da Guarda Civil Metropolitana.
Especifica a nova identidade visual para o táxi acessível, destinado ao transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em convênio com o serviço ATENDE.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.410.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.660.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 127.853.077,95 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
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