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Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Linguístico para Professores de Inglês da Rede Municipal de Ensino de São Paulo – RMESP.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre as condições para concessão de afastamentos dos servidores da Secretaria Municipal da Saúde - SMS, com ônus da Municipalidade, para a participação em congressos, cursos e eventos.
Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (CEP/SMS).
Institui o Grupo Técnico da Qualidade Laboratorial (GTQL) e designa seus membros.
Delega ao Coordenador da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF desta Unidade Administrativa, a competência de homologar licitações e adjudicar os objetos respectivos.
Altera a Portaria SGM/SECLIMA nº 57, de 05 de Julho de 2024, para atualização de representantes do Grupo de Trabalho Intersecretarial de elaboração anual do relatório de acompanhamento da implementação do Plano de Ação Climática do Município de São Paulo – PLANCLIMA SP.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 172.794.506,86 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Cria a Comissão Construindo uma Cidade Sustentável, destinada a planejar, coordenar e implementar ações e iniciativas da Prefeitura de São Paulo voltadas à 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), conforme especifica.
ALTERADO
Introduz modificações no Decreto nº 58.030, de 12 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal da Fazenda, bem como altera a lotação do cargo em comissão que especifica.
Exclui dos efeitos de oficialização a Rua Ribeirão Corrente, situada no Distrito do Tatuapé, Subprefeitura da Mooca.
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