Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho na Secretaria Municipal de Justiça em razão da necessidade de medidas para enfrentar a situação de emergência proveniente da pandemia decorrente do Coronavírus
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre o uso de videoconferência nas reuniões de órgãos colegiados no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Autoriza dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência, no âmbito da competência da Subprefeitura Santo Amaro.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Determina que os servidores da Fundação Theatro Municipal de São Paulo deverão se submeter ao regime de teletrabalho conforme Decreto Municipal nº 59.283/2020.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de segunda a sexta-feira, das 10 às 16h, com a correspondente redução da jornada de trabalho conforme Decreto Municipal nº 59.283, de 16 de março de 2020.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
