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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 179.412,98 (cento e setenta e nove mil e quatrocentos e doze reais e noventa e oito centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Instituir no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS, a Comissão de Avaliação de Atividades da Readaptação Funcional – COARF/SMADS, com a finalidade de analisar e emitir parecer técnico sobre os pedidos e processos de readaptação funcional dos(as) servidores(as).
Aprova a atualização do Procedimento Administrativo Padrão nº 002/GCM/2023, da Guarda Civil Metropolitana, que especifica.
Designa os membros que comporão o Conselho Consultivo da Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura de Paz, para exercer mandato de dois anos (2025-2027).
Altera a Portaria nº 06/FTMSP/2023, que institui a Comissão Permanente de Licitações da Fundação Theatro Municipal de São Paulo, para excluir servidor da equipe de apoio.
Dispõe sobre a criação e alteração dos órgãos que especifica, bem como altera as Leis nº 16.974, de 23 de agosto de 2018, e nº 15.509, de 15 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Constitui a Comissão de Contratação, que atuará no âmbito da São Paulo Turismo S.A.
Altera a Portaria SGM nº 167 de 16 de outubro de 2023.
Altera a Portaria PREF-56, de 6 de março de 2017.
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