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Dispõe sobre a concessão de moradia e o pagamento de auxílio-moradia aos médicos-residentes do Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM, nos termos do Decreto Federal nº 12.681/2025, e revoga a Portaria HSPM nº 03/2012.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui os Comitês Técnicos Regionais de Saúde da População Negra no âmbito do Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra da Cidade de São Paulo.
ALTERADO
Aprova a instalação do Dispositivo de Acoplamento Mecânico para Reboque, denominado Engate Removível, em veículo de transporte individual de passageiros - modalidade táxi, no Município de São Paulo.
Praça José Arnaldo de Figueiredo espaço público inominado no Distrito de Vila Jacui, na Subprefeitura de São Miguel Paulista, São Paulo - SP, e dá outras providências.
Altera a denominação do PS Vila Maria para UPA III Vila Maria - Dr. José Mauro Del Roio Correa.
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, o Comitê de Governança do Atendimento ao Cidadão, dispõe sobre sua composição e competências, inclui atribuições relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD como instrumento de fortalecimento dos controles internos e revoga a Portaria SVMA nº 78, de 30 de agosto de 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 87.949,02 (oitenta e sete mil e novecentos e quarenta e nove reais e dois centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 60.361,24 (sessenta mil trezentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
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