LEI Nº 18.368, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

(Projeto de Lei nº 303/24 do Vereador Danilo do Posto de Saúde – PODEMOS)

Altera a denominação do PS Vila Maria para UPA III Vila Maria - Dr. José Mauro Del Roio Correa.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 4 de dezembro de 2025, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação do PS Vila Maria, localizado à Praça Engenheiro Hugo Brandi, nº 15, São Paulo - SP, 02168-050, no município de São Paulo, para UPA III Vila Maria - Dr. José Mauro Del Roio Correa.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de dezembro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 22 de dezembro de 2025.

Documento original assinado nº  147977007