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Finanças - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED Nº 9 de 25 de Fevereiro de 2025

Constitui Comissão de Seleção para processar e julgar projeto de parceria e emitir parecer conclusivo no âmbito desta Pasta.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 76 de 25 de Fevereiro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 655.002,00 (Seiscentos e Cinquenta e Cinco Mil e Dois Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 7 de 25 de Fevereiro de 2025

Revoga e altera parcialmente a Portaria nº 126/2020/CGM-G, de 04 de setembro de 2020, além de revogar integralmente as Portarias nº 19/2022/CGM-G, de 20 de abril de 2022, nº 9/2023/CGM-G, de 9 de fevereiro de 2023, e nº 108/2021/CGM-G, 18 de maio de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ - SUB/PJ Nº 6 de 25 de Fevereiro de 2025

Constitui o Grupo de Trabalho para implantar o Programa de Proteção à Privacidade - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 48 de 25 de Fevereiro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 41.884.324,75 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO - SUB/EM Nº 4 de 25 de Fevereiro de 2025

Constitui a Comissão de Proteção de Dados (LGPD) na Subprefeitura Ermelino Matarazzo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DA MOOCA - SUB/MO Nº 4 de 25 de Fevereiro de 2025

Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Subprefeitura Mooca e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM Nº 4 de 25 de Fevereiro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 845.997,86 (Oitocentos e Quarenta e Cinco Mil e Novecentos e Noventa e Sete Reais e Oitenta e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS/COMAS Nº 2.356 de 25 de Fevereiro de 2025

Dispõe sobre a aprovação da alteração do objeto dos recursos federais indicados em 2023 à Organização da Sociedade Civil “Associação Beneficente & Comunitária do Povo ”, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social de São Paulo (FMAS-SP), oriundos da Emenda Parlamentar Federal enviada pela Deputada Federal Rosana Valle (PL) , bem como o Plano de Trabalho para sua execução.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS/COMAS Nº 2.355 de 25 de Fevereiro de 2025

Dispõe sobre aprovação da Reprogramação dos Recursos Estaduais de 2024 para o ano de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA