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Delega as competências do Secretário Municipal de Segurança Urbana que especifica e revoga a Portaria SMSU 38, de 19 de abril de 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre as novas funcionalidades adicionadas ao sistema Hagape e os deveres a serem cumpridos pelas Concessionárias e por terceiros no âmbito dos contratos de concessão confiados normativamente à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula.
Altera a Portaria SEGES nº 17/2023, que institui a Comissão de Residência em Gestão Pública, no âmbito do Programa de Residência em Gestão Pública da Secretaria Municipal de Gestão.
Torna insubsistente a Portaria SGM nº 22, de 24 de janeiro de 2025, publicada no DOC de 27 de janeiro de 2025.
Cria o GTI para a Formulação de Políticas de Inclusão dos Catadores Individuais na Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana.
ALTERADO
Altera a Portaria SGM nº 159, de 21 de setembro de 2023.
Dispõe sobre as diretrizes para o fornecimento de Wi-Fi gratuito nas unidades sob responsabilidade da Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Tomba EX-OFFICIO, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 7º da Lei Municipal nº 10.032/1985, o Edifício Santo André , tombado a nível estadual pela Resolução SC nº 49, de 19/12/2019, publicada no DOE em 21/12/19, situado à Rua Piauí nº 752, esquina com a Avenida Angélica.
Determina o arquivamento da abertura de processo de tombamento de parte dos elementos integrantes das manchas heterogêneas Benedito Calixto e Vila Cândida.
Altera as Portarias SGM nº 185, de 07 de novembro de 2023 e SGM nº 199, de 22 de novembro de 2023, conforme especifica e dá outras providências.
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