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Estabelece as regras de enquadramento e reenquadramento dentre as categorias "comum" e "executivo" de serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro no Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a criação de Comissão Interna de Gestão de Parcerias com o Terceiro Setor, denominada Unidade de Gestão de Parcerias
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 49.830,41 (quarenta e nove mil oitocentos e trinta reais e quarenta e um centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Dispõe sobre a atualização do Grupo de Planejamento, no âmbito da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, para subsidiar a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais do quadriênio 2022-2025, nos termos da Portaria SF 18, de 29 de janeiro de 2021 e suas alterações.
Altera o Grupo de planejamento da Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme para a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município) para o quadriênio 2022-2025.
Constitui Comissão Especial de Estágio Probatório-CEEP, no âmbito da Subprefeitura M´Boi Mirim, para avaliação especial de desempenho do servidor integrante da carreira de Profissional de Assistente Administrativo de Gestão – QM, em estágio probatório.
Autoriza o aditamento de valor por unidade de tablet adquirido na rede socioassistencial parceira nos termos de colaboração.
Autoriza aditamento de prorrogação de vigência das parcerias celebradas pela SMADS que especifica.
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