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OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO – OGM

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 95 de 4 de Fevereiro de 2019

Credencia, no âmbito de suas respectivas competências, ouvidores para compor a Rede de Ouvidorias SUS do Município de São Paulo.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 2 de 14 de Janeiro de 2019

Dispõe sobre a organização e procedimentos da Ouvidoria de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

DECRETO Nº 58.426 de 18 de Setembro de 2018

Regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispondo sobre a atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos; transfere a Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público Municipal – CODUSP para a Controladoria Geral do Município; institui a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão, no âmbito da Cidade de São Paulo; revoga os dispositivos que especifica.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 522 de 21 de Junho de 2018

Estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC/FTMSP Nº 6 de 6 de Abril de 2018

Instala a Ouvidoria da Fundação Theatro Municipal, vinculada administrativamente ao Gabinete do Diretor Geral.

DECRETO Nº 58.079 de 24 de Janeiro de 2018

Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica, bem como modifica dispositivos dos Decretos nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016, e nº 56.884, de 21 de março de 2016.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 87 de 27 de Outubro de 2017

Estabelece o procedimento administrativo para a apuração de infrações administrativas ambientais, bem como as diretrizes para formalização das denúncias.

DECRETO Nº 57.921 de 10 de Outubro de 2017

Dispõe sobre a reorganização da Controladoria Geral do Município, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica, bem como transfere cargos entre órgãos.

LEI Nº 16.684 de 10 de Julho de 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São Paulo, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).

PORTARIA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - AHM Nº 110 de 27 de Abril de 2017

Credencia as Ouvidorias locais nos hospitais municipais relacionados, que compõem a Rede de Ouvidorias da Secretaria Municipal de Saúde.
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