Divulga o valor em moeda corrente, dos valores de Concessões de terrenos dos Cemitérios Municipais, praticados pelo Serviço Funerário do Município de São Paulo e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 4/15 - FM
DE 08 DE MAIO DE 2015
Divulga o valor em moeda corrente, dos valores de Concessões de terrenos dos Cemitérios Municipais, praticados pelo Serviço Funerário do Município de São Paulo e dá outras providências.
A Superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo, usando as atribuições que lhe são conferidas através da Lei Municipal n° 8.383 de 19 de Abril de 1976, em conformidade com a Lei n° 13.105 de 29 de dezembro de 2000, ouvido o E. Conselho Deliberativo e Fiscal, e a vista da autorização exarada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Fernando Haddad, no Processo n° 2015-0.020.596-2.
RESOLVE:
Artigo 1° - Ficam aprovados os preços das Concessões de Terrenos em Cemitérios Municipais praticados pelo Serviço Funerário do Município de São Paulo, específicos da Tabela Anexa, de acordo com a variação do IPCA dos exercícios de 2010 a 2014, nos termos da Lei n° 13.105 de 29 de dezembro de 2000.
Artigo 2° - Esta Resolução entrará em vigor a partir das 00:00 hs do dia 10 de maio de 2015 , revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
