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Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Detalhes da Norma (RESOLUÇÃO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SFMSP Nº 5 de 11 de Abril de 2019)

Tipo	RESOLUÇÃO
Data de assinatura	11/04/2019
Data de publicação	13/04/2019
Ementa	Regulamenta os processos de permissão para empreiteiros, construtores e jardineiros trabalharem nos cemitérios públicos, de licenciamento de construções funerárias e de pequenas obras e melhoramentos nos túmulos em geral, e dá outras providências.
Situação	REVOGADO(A)
Chefe de Governo	BRUNO COVAS
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 13/04/2019 , p. 31
Revogações	Resolução SP-Regula n° 31/2024 - Revoga a Resolução.
Origem	SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SFMSP
Palavras-chave	REGULAMENTAÇÃO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO CEMITÉRIO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO FUNERÁRIA SEPULTURA ATIVIDADE EDÍLICIA OBRAS - CONSTRUÇÃO JARDIM TRIBUTOS - FUNERÁRIAS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - FIRMAS EMPREITEIRAS DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO CARGO -JARDINEIRO DOCUMENTAÇÃO CREDENCIAMENTO OBRAS - MULTAS CEMITÉRIO - TAXA DE FISCALIZAÇÃO PENALIDADE INFRAÇÃO
Alterações	Resolução SFMSP nº 2/2023 - Prorroga por 60 (sessenta) dias corridos as permissões ativas deferidas no exercício de 2022, para a prestação dos serviços de empreiteiros, construtores e jardineiros nas unidades cemiteriais. Resolução SFMSP nº 7/2023 - Prorroga, até o dia 31 de dezembro de 2023, as permissões ativas para a prestação dos serviços de empreiteiros, construtores e jardineiros nas unidades cemiteriais deferidas no exercício de 2022.
Notas Complementares	REVOGAÇÃO: Portaria 040/2016.