Resolução nº 08/CONFEMA/2024, de 13 de outubro de 2024.

Dispõe sobre a aprovação do Plano Anual de Investimentos dos recursos do FEMA de 2024.

O Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - APROVAR, POR UNANIMIDADE, a Ata da 69 ª Reunião Plenária Extraordinária do CONFEMA, realizadas em 04 de Outubro de 2024 .

Art. 2º - APROVAR, considerando a viabilidade técnica e financeira, o Plano Anual de Investimentos para o exercício de 2024, conforme documento SEI nº, 116669925no valor de R$ 87.079.696,28 (oitenta e sete milhões ,setenta e nove mil ,seiscentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos), proposto pela SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, durante a 179 ª Reunião Plenária Ordinária do Confema , realizada em 13 de Dezembro de 2024.

Dotações Orçamentárias

94.10.18.541.3005.1.702.44905100.08 - Construção e Implantação de Parques Urbanos e Lineares (Obras e Instalações)

94.10.18.541.3005.1.703.44905100.03 - Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques Urbanos e Lineares (Obras e Instalações)

94.10.18.541.3005.1.704.44903900.08 - Construção e Implantação de Unidades de Conservação (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica)

94.10.18.541.3005.1.705.44905100.08 - Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades de Conservação (Obras e Instalações)

94.10.18.541.3005.2.702.33903900.08 - Manutenção e Operação de Unidades de Conservação (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica)

94.10.18.541.3005.2.703.33903900.08 - Manutenção e Operação de Parques Urbanos e Lineares (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica)

94.10.18.541.3005.6.659.33909300.08 - Pagamentos de Serviços Ambientais (Indenizações e Restituições)

94.10.18.541.3005.7.117.44903900.08 - Recuperação de áreas degradadas e/ou contaminadas (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica)

94.10.18.541.3005.7.127.44903500.08 - Estudos, Planos e Projetos Ambientais (Serviços de Consultoria)

94.10.18.541.3005.7.127.44903900.08 - Estudos, Planos e Projetos Ambientais (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica)

Conselheiros que aprovam esta Resolução:

Tatiana Martins Coelho

Reuva Silvana Eugenio Viana

Giovanna Estevam Saquietti

Douglas De Paula D Amaro

Jose Ramos de Carvalho

Jaciara Schaffer Rocha

Maria Cecilia Amaral Gurgel Carneiro de Oliveira

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, substituindo a Resolução nº 07/CONFEMA/2024 publicada em 11/10/2024 e revogadas as disposições em contrário.

RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente e

Presidente do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA