RESOLUÇÃO SMUL.ATECC.CMPU/004/2021

O Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, em sua 62ª Reunião Ordinária realizada em 25 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei Municipal nº 16.050/2014 – Plano Diretor Estratégico – PDE, pelo Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015 e pelo Decreto nº 59.208, de 6 de fevereiro de 2020,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que institui o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (PDE), que estabelece nos artigos 356, 357, 358 e 359 a necessidade de seu monitoramento, e do Decreto 57.490/16, alterado pelo Decreto 57.950/17, que dispõem sobre o Comitê Intersecretarial de Monitoramento e Avaliação da Implementação do PDE;

CONSIDERANDO que o Comitê Intersecretarial de Monitoramento e Avaliação da Implementação do PDE composto por membros do governo municipal e representantes da sociedade civil, devendo 2 (dois) membros e respectivos suplentes da Sociedade Civil serem indicados pelo CMPU;

CONSIDERANDO que foram apresentadas as seguintes candidaturas para a 1ª Vaga: Juliana Paviato (Titular) e Alessandro Luiz Oliveira Azzoni (Suplente), conforme consta do respectivo extrato .

RESOLVE:

I – Indicar 01 (um) membro titulares e respectivo suplentes da Sociedade Civil para o Comitê Intersecretarial de Monitoramento e Avaliação da Implementação do PDE – CIMPDE, conforme segue:

Titular: Juliana Paviato

Suplente: Alessandro Luiz Oliveira Azzoni

II – A presente indicação não altera o mandato iniciado a partir da publicação da Portaria SGM 340, de 22 de novembro de 2019.

III – Cessar a indicação do 1º Titular e Suplente da Resolução SMDU.AOC.CMPU/002/2019