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RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTOS/CEUSO Nº 114 de 11 de Setembro de 2013

ALTERA R 103/08(SEHAB/CEUSO)-PROCEDIMENTOS PARA EMISSAO DO ALVARA DE APROVACAO, A CEUSO CONDICIONARA A EXPEDICAO DO ALVARA DE EXECUCAO A APRESENTACAO DO CONTRATO DE SEGURO.

RESOLUÇÃO 114/13 - CEUSO/SEL

A CEUSO, em sua 1216º Reunião Ordinária, realizada em 29 de julho de 2013, considerando que a contratação do seguro de Riscos de Engenharia e/ou Riscos de Obras Civis em Construção é efetivada por ocasião do início da obra,

Resolve:

O item 4 do inciso I da Resolução/CEUSO/103/2008 passa a vigorar acrescido do subitem 4.1, com a seguinte redação:

I.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

4.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

4.1. quando se tratar de pedido de emissão do Alvará de Aprovação, unicamente, a CEUSO condicionará a expedição do Alvará de Execução à apresentação do contrato de seguro de que trata este item, que, na ocasião, deverá ser objeto de nova análise e deliberação da CEUSO.

RESOLUÇÃO 114/13 - CEUSO/SEL

REPUBLICAÇÃO

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 07/08/2013 – PÁGINA 15

A CEUSO, em sua 1216ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de julho de 2013, considerando que a contratação do seguro de Riscos de Engenharia e/ou Riscos de Obras Civis em Construção é efetivada por ocasião do início da obra,

RESOLVE:

O item 4 do inciso I da Resolução/CEUSO/ 103/2008 passa a vigorar acrescido do subitem 4.1, com a seguinte redação:

I.-------------------------------------------------------------

4. ------------------------------------------------------------

4.1. quando se tratar de pedido de emissão do Alvará de Aprovação, unicamente, a CEUSO condicionará a expedição do Alvará de Execução à apresentação do contrato de seguro de que trata este item, que, na ocasião, deverá ser objeto de nova análise e deliberação da CEUSO.