Regulamenta a Bonificação por Resultados (BR) de 2026. Define metas, indicadores, critérios de apuração e fluxos de verificação para o pagamento, em conformidade com a Lei Municipal nº 17.224, de 31 de outubro de 2019, e o Decreto Municipal nº 60.946, de 27 de dezembro de 2021.
Regulamenta a Bonificação por Resultados (BR) de 2026. Define metas, indicadores, critérios de apuração e fluxos de verificação para o pagamento, em conformidade com a Lei Municipal nº 17.224, de 31 de outubro de 2019, e o Decreto Municipal nº 60.946, de 27 de dezembro de 2021.
RESOLUÇÃO CGBR Nº 01/2026
A Comissão de Gestão da Bonificação por Resultados (CGBR), no exercício de suas atribuições (Art. 5º da Lei Municipal nº 17.224, de 31 de outubro de 2019, alterado pela Lei Municipal nº 17.722, de 7 de dezembro de 2021, instituída e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 60.946, de 27 de dezembro de 2021 e Portaria SGM nº 511, de 28 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Esta Resolução disciplina a Bonificação por Resultados (BR) relativa ao exercício de 2026, aplicável aos órgãos e entidades da Administração Municipal direta, autárquica e fundacional.
§ 1º Os Anexos I a V integram esta Resolução para todos os fins.
§ 2º Para todos os fins desta Resolução, aplicam-se as definições do Anexo I (Glossário), que prevalecem em caso de divergência com o corpo do texto.
Art. 2º A apuração da BR observará:
I - o Índice de Governança e de Integridade (IGI);
II - o Programa de Metas (PdM) 2025-2028; e
III - projetos e atividades identificados como Metas Específicas.
Art. 3º As metas citadas nos incisos do artigo anterior serão apuradas pelos seguintes órgãos, cabendo-lhes, respectivamente:
I - à Controladoria Geral do Município (CGM), avaliar e informar os resultados das metas do IGI;
II - à Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência (SEPLAN), avaliar e informar os resultados das metas do PdM; e
III - à Secretaria Municipal de Gestão (SEGES), avaliar e informar os resultados das Metas Específicas.
Art. 4º Os órgãos elencados no artigo anterior deverão apresentar, por meio de parecer técnico, os resultados obtidos durante o exercício de 2026, em conformidade com o disposto no Anexo II desta Resolução.
SEÇÃO II - DO ÍNDICE DE GOVERNANÇA E DE INTEGRIDADE
Art. 5º Ficam estabelecidas aos órgãos e unidades da administração direta metas individualizadas a serem atingidas no âmbito do IGI, nos termos do Anexo II desta Resolução.
Parágrafo único. As autarquias e fundações municipais serão avaliadas de acordo com as metas do IGI das Secretarias às quais estão vinculadas.
Art. 6º Competirá à CGM a realização dos procedimentos de apuração e disponibilização dos valores base, referentes à medição do IGI do segundo semestre de 2025, aos órgãos avaliados, sendo as metas representadas pela seguinte fórmula:
Meta IGI = Valor base + 0,5
§ 1º Aos órgãos cuja meta calculada ultrapasse 9,00, esta será a pontuação adotada como meta final.
§ 2º Aos órgãos cuja meta calculada seja inferior a 7,50, esta será a pontuação adotada como meta final.
§ 3º A apuração do atingimento da meta será calculada adotando-se o Índice de Cumprimento da Meta do IGI (ICM-IGI), que é a relação percentual estabelecida entre o valor efetivamente alcançado pelo órgão e sua respectiva meta, de acordo com a seguinte fórmula:
ICM-IGI (%) = Valor Alcançado * 100 / Meta do IGI
Art. 7º Será considerada como resultado do exercício a nota atingida pelo órgão no segundo semestre de 2026, que compreenderá os meses de julho a dezembro.
SEÇÃO III - DO PROGRAMA DE METAS
Art. 8º Será adotado o Índice de Cumprimento de Meta (ICM-PdM), que é a relação percentual estabelecida entre o valor efetivamente alcançado no processo de apuração e a meta pactuada, de acordo com a fórmula abaixo:
ICM-PdM = [(Valor Alcançado - Valor-Base) / (Meta - Valor-Base)] × 100
§ 1º Será aplicado o valor-base para os ICM-PdMs cujas metas referem-se a uma redução ou um incremento em relação a um valor prévio. Para os demais casos, o valor-base será igual a 0 (zero).
§ 2º Para limitar o resultado do ICM-PdM:
I - resultados negativos serão considerados 0 (zero);
II - resultados positivos ficarão limitados a 100%.
Art. 9º Para a composição do ICM-PdM poderão ser utilizados indicadores relacionados ao Programa de Metas 2025-2028, PdM e PdM-Derivado ou a combinação de ambos.
§ 1º Os indicadores PdM correspondem às metas constantes do Programa de Metas, inclusive quanto à sua numeração, conforme publicado no sítio eletrônico da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência (SEPLAN).
§ 2º Os indicadores PdM-Derivado correspondem a iniciativas do PdM ou ao desmembramento de metas, considerada a expectativa de esforço de cada órgão, e serão identificados pelo número da meta seguido de algarismos sequenciais.
§ 3º Os indicadores PdM e PdM-Derivado, assim como seus critérios de apuração e avaliação e sua distribuição por unidade administrativa, ficam estabelecidos nos termos desta Resolução e de seu Anexo II, conforme o art. 6º, § 5º, da Lei nº 17.224/2019, e o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 60.946/2021, nos quais constam:
I - os indicadores PdM e PdM-Derivado pelos quais cada órgão é responsável, com numeração e descrição;
II - o valor-base e a meta para 2026;
III - o(s) meio(s) de verificação.
§ 4º Será adotado o Índice de Cumprimento de Meta do PdM Agregado (ICM-PdM Agregado) para o cálculo dos resultados gerais do órgão do ano em exercício, considerando a quantidade de ICM-PdMs e o número total de indicadores (PdM e PdM-Derivado) sob sua responsabilidade, sem pesos diferenciados, conforme a fórmula abaixo:
ICM-PdM Agregado = (Soma de todos os ICM-PdMs) / (Número total de ICM-PdMs)
§ 5º No cálculo do ICM-PdM Agregado serão utilizados os valores de todos os ICM-PdMs somados.
Art. 10 Poderá ser considerado um ICM-PdM específico para o cálculo do ICM-PdM Agregado de dois ou mais órgãos ou entidades quando compartilharem esforços para uma mesma entrega, nos termos do Anexo II.
§ 1º O processo de apuração de um ICM compartilhado será conduzido pelo órgão responsável, nos termos do Anexo II.
§ 2º O órgão responsável deverá obter todos os dados necessários ao preenchimento da planilha-resumo do ICM compartilhado.
§ 3º Caberá ao (à) titular da pasta atestar os resultados de todas as metas previstas para o respectivo órgão ou entidade, conforme modelo apresentado no Anexo IV, ainda que o processo de apuração de uma ou mais metas seja conduzido por outro órgão.
Art. 11 Para os órgãos que possuem somente indicadores pelo PdM, o cálculo do Índice de Cumprimento de Meta Geral (IACM-G) do ano em exercício considerará o PdM e o IGI, conforme a equação a seguir.
IACM-G = (ICM-PdM Agregado × 0,9) + (ICM-IGI × 0,1)
§ 1º Será considerada a seguinte proporcionalidade dos seus fatores:
I - o ICM-PdM Agregado terá peso de 90% sobre o resultado apurado;
II - o ICM-IGI terá peso de 10% sobre o resultado apurado.
§ 2º Para os órgãos que não possuam Metas Específicas e que possuírem mais de 9 (nove) metas sob sua responsabilidade previstas no PdM, o ICM-IGI será considerado como mais um indicador no cálculo da média aritmética, conforme a fórmula abaixo:
IACM-G = (Soma de todos os ICM-PdMs + ICM-IGI) / (n + 1)
Onde:
· n = número total de ICM-PdMs
SEÇÃO IV - DAS METAS ESPECÍFICAS
Art. 12 A CGBR avoca poderes para definir Metas Específicas para os órgãos elencados no Anexo II, nos termos do art. 6º, § 5º da Lei nº 17.224/2019.
Art. 13 Cada Meta Específica será avaliada por meio do cálculo do Índice de Cumprimento de Meta Específica (ICM-ME), que é a relação percentual estabelecida entre o valor alcançado no processo de avaliação e a meta fixada, conforme a fórmula abaixo:
ICM-ME = [(Valor Alcançado - Valor-Base) / (Meta - Valor-Base)] × 100
§ 1º Aplica-se valor-base quando a meta indicar redução ou incremento em relação a um valor prévio. Nos demais casos, o valor-base será 0 (zero).
§ 2º Para limitar o resultado do ICM-ME:
I - resultados negativos serão considerados 0 (zero);
II - resultados positivos ficarão limitados a 100%.
§ 3º Os critérios para apuração do ICM-ME de cada órgão estão definidos nos termos do Anexo IV desta Resolução.
§ 4º O ICM-ME Agregado corresponde à média aritmética dos ICM-MEs considerados, sem pesos diferenciados.
ICM-ME Agregado = (Soma de todos os ICM-MEs) / (Número total de ICM-MEs)
§ 5º Para calcular o Índice de Cumprimento de Meta Geral (IACM-G) do ano em exercício dos órgãos que possuam até 9 (nove) indicadores no total, considerando a soma de metas do PdM e Metas Específicas, será aplicado o seguinte cálculo:
IACM-G = (ICM-PdM Agregado × 0,6) + (ICM-ME Agregado × 0,3) + (ICM-IGI × 0,1)
I - Para fins de cálculo do IACM-G do ano em exercício, aplicam-se os seguintes pesos:
a) o ICM-PdM Agregado: 60%;
b) o ICM-ME Agregado: 30%;
c) o ICM-IGI: 10%.
§ 6º Para os órgãos que possuírem mais de 9 (nove) indicadores no total, considerando a soma de metas do PdM e Metas Específicas, o cálculo do IACM-G considerará cada ICM-PdM, cada ICM-ME e o ICM-IGI individualmente com pesos equivalentes, conforme a fórmula abaixo:
IACM-G = (Soma de todos os ICM-PdMs + Soma de todos os ICM-MEs + ICM-IGI) / (n + m + 1)
Onde:
· n = número total de ICM-PdMs
· m = número total de ICM-MEs
SEÇÃO V - DOS ORGÃOS SEM METAS EXPRESSAS
Art. 14 Para os órgãos sem metas expressas no PdM, o resultado anual considerará a Média-ICM-PdM.
§ 1º A Média-ICM-PdM é a razão entre a soma dos ICMs apurados e a quantidade de ICMs considerados de todos os órgãos.
Média-ICM-PdM = (Soma de todos os ICM-PdMs de todos os órgãos) / (Quantidade total de ICM-PdMs considerados)
§ 2º Quando não houver Metas Específicas, o resultado anual desses órgãos será obtido pela combinação da Média-ICM-PdM e do ICM-IGI:
IACM-G = (Média-ICM-PdM × 0,9) + (ICM-IGI × 0,1)
I - Para fins de cálculo do IACM-G, aplicam-se os seguintes pesos:
a) a Média-ICM-PdM: 90%;
b) o ICM-IGI correspondente: 10%.
§ 3º Quando houver Metas Específicas, será aplicado o seguinte cálculo:
IACM-G = (Média-ICM-PdM × 0,6) + (ICM-ME Agregado × 0,3) + (ICM-IGI × 0,1)
I - Para fins de cálculo do IACM-G, aplicam-se os seguintes pesos:
a) Média-ICM-PdM: 60%;
b) o ICM-ME Agregado: 30%;
c) o ICM-IGI correspondente: 10%.
Art. 15 Os órgãos ou entes vinculados para os quais será considerado o ICM-PdM Agregado da respectiva Secretaria são:
I - 32 Subprefeituras: Secretaria Municipal de Subprefeituras (SMSUB);
II - Hospital do Servidor Público Municipal: Secretaria Municipal da Saúde (SMS);
III - Fundação Theatro Municipal de São Paulo: Secretaria Municipal de Cultura (SMC);
§ 1º Para o cálculo do IACM-G dos órgãos das autarquias e fundações com Metas Específicas, mas sem metas expressas no PdM, serão usados o ICM-PdM Agregado e o ICM-IGI da Secretaria a qual esses órgãos estão vinculados:
IACM-G = (ICM-PdM Agregado da Secretaria de vínculo × 0,6) + (ICM-ME Agregado × 0,3) + (ICM-IGI da Secretaria de vínculo × 0,1)
I - Na aplicação da fórmula, devem ser observados os seguintes pesos:
a) ICM-PdM Agregado da Secretaria de vínculo: 60%;
b) ICM-ME Agregado: 30%;
c) ICM-IGI da Secretaria de vínculo: 10%.
§ 2º Para o cálculo do IACM-G das 32 Subprefeituras, adota-se a fórmula abaixo:
IACM-G = (ICM-PdM Agregado da SMSUB × 0,9) + (ICM-IGI da Subprefeitura × 0,1)
I - Na aplicação da fórmula, devem ser observados os seguintes pesos:
a) o ICM-PdM Agregado da SMSUB terá peso de 90% sobre os resultados apurados;
b) o ICM-IGI de cada Subprefeitura terá peso de 10% sobre os resultados apurados.
Art. 16 Ficam estabelecidos no Anexo II desta Resolução os meios de verificação necessários à comprovação dos resultados mensurados pelo PdM e pelas Metas Específicas, respectivamente.
CAPÍTULO II - DA AVALIAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS
SEÇÃO I - DOS RESULTADOS DO ÍNDICE DE GOVERNANÇA E DE INTEGRIDADE
Art. 17 As notas alcançadas no Índice de Governança e de Integridade serão comunicadas aos órgãos avaliados, por meio de processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), nas seguintes datas:
I - após a mensuração do primeiro semestre, até o 10º dia útil do mês de julho;
II - após a mensuração do segundo semestre, até o 10º dia útil do mês de janeiro do exercício subsequente ao período avaliado.
§ 1º Em caso de discordância, caberá aos órgãos interessados apresentar impugnação, subscrita pelo(a) titular da pasta, às notas atribuídas ao seu desempenho, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da data de recebimento do processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) referido no caput.
§ 2º Presume-se a anuência aos resultados apresentados se não houver impugnação no prazo do § 1º.
§ 3º Competirá ao órgão auxiliar avaliar as impugnações apresentadas, mediante parecer conclusivo dirigido ao(à) titular da pasta.
§ 4º A nota final do IGI será divulgada até o 20º dia útil dos meses de janeiro e julho.
§ 5º Competirá à CGM enviar os resultados do Índice de Governança e de Integridade à SEGES até o dia 31 de janeiro de 2027.
§ 6º Os resultados devem ser enviados à unidade SEGES/CGBR (Comissão de Gestão da Bonificação por Resultados) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), com os seguintes documentos:
a) planilha com os resultados consolidados; e
b) documento atestando os resultados, assinado pelo(a) titular da pasta, conforme modelo do Anexo IV.
§ 7º Os resultados apresentados serão referentes ao segundo semestre do ano em exercício.
§ 8º Competirá à SEGES enviar os resultados consolidados à Comissão, por meio da unidade SEGES/CGBR, para publicação no Diário Oficial.
SEÇÃO II - DOS RESULTADOS DO PROGRAMA DE METAS E DAS METAS ESPECÍFICAS
Art. 18 Caberá à SEPLAN e à SEGES enviar, até o dia 15 de janeiro de 2026, aos órgãos e unidades da administração direta, autarquias e fundações, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), as planilhas-resumo para preenchimento, conforme modelo previsto no Anexo III desta Resolução.
§ 1º Será utilizado um processo para cada órgão ou unidade que tiver indicadores do PdM sob sua responsabilidade.
§ 2º Será utilizado um processo para cada órgão ou unidade que tiver Metas Específicas sob sua responsabilidade.
§ 3º Somente serão aceitas informações enviadas em seus respectivos processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!).
Art. 19 Caberá aos órgãos e unidades da administração direta, autarquias e fundações informar os resultados alcançados, consolidados nas planilhas-resumo atestadas e subscritas pelos respectivos titulares ou dirigentes.
§1º Deverão ser apresentados, em cada processo, no mínimo, os seguintes documentos:
I - planilha-resumo preenchida com os resultados alcançados, conforme modelo do Anexo III desta Resolução;
II - indicação explícita de processos, expedientes ou documentos aptos a permitir a confirmação dos resultados atestados; a verificação da íntegra dos documentos, caso eles já não estejam disponibilizados, em formato público; ou indicação explícita para sua localização, caso se trate de informação externa ou de documento que não possa ser inserido no processo por motivos técnicos;
III - ateste do(a) titular ou dirigente do órgão ou ente, conforme modelo do Anexo IV desta Resolução.
§2º Os documentos e processos eletrônicos, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, deverão ser passíveis de análise, sendo públicos ou tendo seus elementos comprobatórios mais significativos inseridos no processo de apuração da BR, não sendo admitida a simples disponibilização a unidades específicas no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!).
§ 3º Para os casos em que os meios de verificação forem extração de dados de sistemas ou planilhas de controle das próprias unidades, devem ser incluídas informações na planilha-resumo sobre seu funcionamento e explicação de funcionalidades genéricas para melhor compreensão dos dados.
§ 4º Os meios de verificação devem ser acompanhados de metodologia de cálculo e de diretrizes para apuração do valor final, de modo a demonstrar os critérios adotados, a fórmula de cálculo e os valores envolvidos na apuração do resultado, conforme modelo no Anexo III.
Art. 20 Os órgãos da administração direta, autarquias e fundações municipais deverão retornar os processos instruídos até o dia 29 de janeiro de 2026:
I - para a unidade SEI! SEPLAN/SIME/CPMA/BR (Núcleo de Bonificação por Resultados), quando as informações forem referentes às metas do Programa de Metas; e
II - para a unidade SEI! SEGES/COEGE/BR (Núcleo de Definição de Metas Específicas para a Bonificação por Resultados), quando as informações forem referentes às Metas Específicas.
Art. 21 Compete à SEPLAN e à SEGES realizar a análise prévia da documentação enviada pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações, podendo solicitar, até o dia 01 de março de 2026, informações e documentos adicionais.
§ 1º Os órgãos e unidades da administração direta, autarquias e fundações deverão responder até 08 de março de 2026 eventuais solicitações de informações e documentos adicionais mencionados no caput deste artigo.
§ 2º Os órgãos e unidades da administração direta, autarquias e fundações deverão inserir nova versão da planilha-resumo, ateste do titular do órgão ou dirigente do ente, bem como demais documentos atinentes, caso sejam feitas alterações nos valores apurados.
Art. 22 Competirá à SEPLAN e à SEGES elaborar parecer técnico para cada indicador contendo:
I - análise de conformidade entre a documentação apresentada e os resultados atestados; e
II - recomendação, à CGBR, de aprovação integral, aprovação parcial ou rejeição dos resultados.
Parágrafo único. A análise terá por base a conformidade entre a documentação apresentada e os resultados atestados, podendo ser recomendada:
I - aprovação integral, ainda que a meta não tenha sido integralmente atingida, quando os valores informados estiverem compatíveis com a documentação e com o ateste do(a) titular;
II - aprovação parcial, ainda que a meta tenha sido atingida, quando os valores informados não estiverem integralmente comprovados pela documentação ou divergirem do ateste do(a) titular; e
III - rejeição, quando não forem apresentados elementos suficientes de comprovação ou quando as informações estiverem em desconformidade com os critérios desta Resolução.
Art. 23 Competirá à CGBR deliberar sobre os pareceres e recomendações e publicar os resultados provisórios no Diário Oficial, por meio de Relatório Consolidado de Apuração do Cumprimento das Metas, conforme modelo do Anexo V desta Resolução.
§ 1º Excepcionalmente, o órgão ou a entidade avaliada poderá requerer a exclusão de uma ou mais metas comprometidas por causas externas ou situações adversas, mediante justificativa inserida no processo de envio dos resultados, com assinatura do(a) titular do órgão ou dirigente da entidade.
§ 2º Compete à SEPLAN e à SEGES apresentar recomendação sobre a exclusão ou manutenção da(s) meta(s) objeto do pedido, cabendo à CGBR a deliberação final.
§ 3º Se o órgão ou a entidade avaliada possuir apenas uma meta e esta for excluída, o IACM-G será calculado com base na Média-ICM-PdM.
Art. 24 Os titulares dos órgãos da administração direta ou dirigentes das autarquias e fundações terão 15 (quinze) dias, na forma do art. 10 do Decreto nº 60.946/2021, contados da data de publicação da Resolução que estabelece os resultados provisórios no Diário Oficial, para apresentar pedido de reconsideração dirigido à CGBR, instruído com as razões, relatórios, planilhas de cálculo e demais documentos que comprovem eventuais divergências entre o valor publicado e o pleiteado.
§ 1º Caso o pedido de reconsideração enseje alterações nos valores apurados, deverão ser apresentados nova versão da planilha-resumo, o ateste do(a) titular do órgão ou do dirigente da entidade, bem como os demais documentos atinentes.
§ 2º Havendo pedido de reconsideração dos valores apurados relativos ao PdM e/ou às Metas Específicas, a SEPLAN e/ou a SEGES deverão elaborar novo parecer a ser submetido à apreciação da CGBR.
Art. 25 Avaliados os eventuais pedidos de reconsideração, a CGBR publicará os resultados definitivos no Diário Oficial, por meio de novo Relatório Consolidado de Apuração do Cumprimento das Metas, conforme modelo do Anexo V desta Resolução.
§ 1º A CGM e a SEPLAN devem enviar os resultados do Índice de Governança e de Integridade e do Programa de Metas, respectivamente, à SEGES, para a unidade SEGES/CGBR no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), para que os resultados sejam consolidados e enviados para o cálculo dos resultados de cada órgão.
§ 2º Caso não sejam apresentados pedidos de reconsideração no prazo previsto no caput do art. 24 desta Resolução, a CGBR homologará os resultados anteriormente publicados como definitivos.
Art. 26 Competirá à CGBR avaliar e deliberar sobre os casos omissos e situações não previstas nesta Resolução.
§ 1º Os meios de verificação relacionados são exemplificativos e orientadores, sendo possível a apresentação de outros meios de verificação, a critério do órgão ou da entidade, mediante justificativa a ser apresentada no processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!).
§ 2º § 2º Os meios de verificação devem ser suficientes, adequados, organizados, rastreáveis e autoexplicativos, de modo a possibilitar a compreensão, a verificação e a validação objetiva dos resultados alcançados, sem necessidade de reconstrução da metodologia de cálculo, de interpretação de sistemas internos ou de busca complementar de documentos dispersos.
§ 3º Para a apresentação de meios de verificação que possuam grande volume de informações, os dados deverão estar, preferencialmente, dispostos em planilha manipulável ou similar, de modo a possibilitar interações adicionais, como extrações, filtros, ordenamento, aplicação de condições, entre outras ferramentas.
§ 4º A vinculação dos meios de verificação apresentados aos resultados apurados deve ser apresentada no processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) de forma clara, explícita e direta.
§ 5º O carregamento dos meios de verificação e demais informações no processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) deve estar de acordo com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), de forma a proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
§ 6º A CGBR poderá considerar o percentual do indicador como 0 (zero) caso o órgão ou a entidade avaliada não envie as informações ou descumpra os termos definidos nesta Resolução.
Art. 27 A CGM, a SEPLAN e a SEGES devem divulgar as informações referentes aos indicadores e à metodologia de cálculo para o exercício de 2026.
§ 1º Em até 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação desta Resolução, as informações referentes à Bonificação por Resultados devem ser atualizadas nos sítios eletrônicos das Secretarias mencionadas no caput deste artigo e na plataforma da Central de Informações e Apoio (CLIC) da SEGES (https://clic.prefeitura.sp.gov.br/).
§ 2º Competirá à SEGES enviar os resultados definitivos à Comissão pela unidade SEGES/CGBR para publicação no Diário Oficial.
§ 3º Os resultados definitivos devem ser publicados no sítio eletrônico da SEGES e da CLIC em até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial.
Art. 28 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I - GLOSSÁRIO DE TERMOS E DEFINIÇÕES
INDICADORES
· PdM: Mede o desempenho de órgãos da administração direta, autarquias e fundações, conforme o Programa de Metas.
· PdM-Derivado: Relacionado às ações estratégicas do Programa de Metas, também mede o desempenho dos órgãos.
METAS
· Meta: Valor numérico ou qualitativo a ser atingido para um indicador em um período específico.
· Meta Específica: Valor a ser alcançado por indicadores de projetos e atividades específicas.
ÍNDICES
· IGI (Índice de Governança e de Integridade): Reflete o desempenho dos órgãos municipais em aspectos de governança e de integridade pública.
· ICM-IGI (Índice de Cumprimento de Meta do Índice de Governança e de Integridade): Percentual de atingimento de meta do Índice de Governança e de Integridade.
· ICM-PdM (Índice de Cumprimento de Meta do Programa de Metas): Percentual de atingimento de cada meta do Programa de Metas.
· ICM-PdM Agregado: Média aritmética dos ICM-PdMs de cada órgão.
· ICM-ME (Índice de Cumprimento de Meta Específica): Percentual de atingimento de cada Meta Específica.
· ICM-ME Agregado: Média aritmética dos ICM-MEs para órgãos com metas específicas.
· IACM-G (Índice Agregado de Cumprimento de Meta Geral): Consolidação dos índices de desempenho de um órgão.
MÉDIA
· Média-ICM-PdM: Média dos resultados dos indicadores do Programa de Metas para órgãos sem metas expressas.
CRITÉRIOS DE CÁLCULO DO IACM-G
Critério 1 - Orgãos com apenas indicadores do Programa de Metas(até 9 metas)
Fórmula: IACM-G = (ICM-PdM Agregado × 0,9) + (ICM-IGI × 0,1)
Explicação: 90% do peso vem do Programa de Metas e 10% do IGI.
Critério 2 - Órgãos com mais de 9 indicadores do programa de Metas(sem Metas Específicas)
Fórmula: IACM-G = (Soma de todos os ICM-PdMs + ICM-IGI) / (n + 1), onde:
· n = número total de ICM-PdMs
Explicação: soma-se todos os ICM-PdMs, adiciona-se o ICM-IGI e divide-se pelo total de índices mais um. Cada indicador e o IGI têm peso equivalente.
Critério 3 - Orgãos com Programa de Metas e Metas Específicas(até 9 indicadores no total)
Fórmula: IACM-G = (ICM-PdM Agregado × 0,6) + (ICM-ME Agregado × 0,3) + (ICM-IGI × 0,1)
Explicação: 60% do peso para o Programa de Metas, 30% para as Metas Específicas e 10% para o IGI.
Critério 4 - Orgãos sem metas expressas no Programa de Metas e sem Metas Específicas
Fórmula: IACM-G = (Média-ICM-PdM × 0,9) + (ICM-IGI × 0,1)
Explicação: cálculo baseado na média do Programa de Metas (90%) e IGI (10%).
Critério 5 - Orgãos sem metas no Programa de Metas, mas com Metas Específicas
Fórmula: IACM-G = (Média-ICM-PdM × 0,6) + (ICM-ME Agregado × 0,3) + (ICM-IGI × 0,1)
Explicação: 60% da média do Programa de Metas, 30% das Metas Específicas e 10% do IGI.
Critério 6 - Subprefeituras
Fórmula: IACM-G = (ICM-PdM Agregado da SMSUB × 0,9) + (ICM-IGI da Subprefeitura × 0,1)
Explicação: considera o Programa de Metas da SMSUB (90%) e o IGI da Subprefeitura (10%).
Critério 7 - Autarquias e Fundações com Metas Específicas, mas sem metas expressas no PdM
Fórmula: IACM-G = (ICM-PdM Agregado da Secretaria de vínculo × 0,6) + (ICM-ME Agregado × 0,3) + (ICM-IGI da Secretaria de vínculo × 0,1)
Explicação: 60% do Programa de Metas da Secretaria, 30% das Metas Específicas e 10% do IGI da Secretaria.
Critério 8 - Orgãos com Programa de Metas e Metas Específicas(mais de 9 indicadores no total)
Fórmula: IACM-G = (Soma de todos os ICM-PdMs + Soma de todos os ICM-MEs + ICM-IGI) / (n + m + 1), onde:
· n = número total de ICM-PdMs
· m = número total de ICM-MEs
Explicação: quando o órgão possui mais de 9 indicadores no total (somando PdM e Metas Específicas), cada indicador e o IGI são tratados com peso equivalente. Soma-se todos os ICMs (PdM e ME), adiciona-se o ICM-IGI e divide-se pelo total de índices mais um.
Exemplo prático: Um órgão com 8 metas do PdM e 3 Metas Específicas (total = 11 indicadores):
· Soma os 8 ICM-PdMs
· Soma os 3 ICM-MEs
· Adiciona o ICM-IGI
· Divide por 12 (11 indicadores + 1 IGI)
ANEXO II - METAS DO ÍNDICE DE GOVERNANÇA E DE INTEGRIDADE; PROGRAMA DE METAS 2025-2028 E METAS ESPECÍFICAS 2026
1. Controladoria Geral do Município - CGM
· Índice de Governança e Integridade (IGI):
Valor Base: 10,00 – Meta: 9,0
· Programa de Metas (PdM):
Indicador | 122.06 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Realização da campanha “ParticipaSP: Conheça e Transforme!”, incentivando participação social e acesso à informação. |
Descrição para fins de BR | Campanha “ParticipaSP: Conheça e Transforme!” realizada. |
Meta BR 2026 | 1 |
Meios de Verificação | Materiais produzidos, e-mail, publicações em redes sociais, notícias, registro de eventos, relatórios de execução. |
Indicador | 123 |
Tipo do Indicador | Global |
Descrição Programa de Metas | Aprimorar o compliance da Prefeitura com o novo Programa de Integridade e Boas Práticas (PIBP), alcançando nota mínima 8,0 no Indicador de Maturidade. |
Descrição para fins de BR | Nota do Indicador de Maturidade da Implantação do novo Programa de Integridade e Boas Práticas no exercício alcançada. |
Meta BR 2026 | 7,25 |
Meios de Verificação | Planilha com memória de cálculo do indicador e relatório executivo. |
Indicador | 123.07 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Desenvolvimento e implementação do Programa de Integridade e Governança Estatal (PIGE) nas empresas municipais, baseada nos princípios ESG (Sustentabilidade Ambiental, Social e de Governança). |
Descrição para fins de BR | Programa de Integridade e Governança Estatal (PIGE) desenvolvido e implementado. |
Meta BR 2026 | 1 |
Meios de Verificação | Ato normativo de instituição do Programa; regulamento ou metodologia do PIGE; manuais ou cartilhas de implementação. |
Indicador | 124.02 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Implementação de painel para divulgação dos resultados do Diagnóstico de Maturidade. |
Descrição para fins de BR | Painel para divulgação dos resultados do Diagnóstico de Maturidade implementado. |
Meta BR 2026 | 1 |
Meios de Verificação | Link para o painel. |
Indicador | 124.04 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Publicar 4 guias orientativos sobre o Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais. |
Descrição para fins de BR | Guia orientativo sobre o Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais publicado. |
Meta BR 2026 | 1 |
Meios de Verificação | Link para as publicações. |
Indicador | 124.05 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Condução, junto aos órgãos, de ciclos anuais de autoavaliação do Diagnóstico de Maturidade. |
Descrição para fins de BR | Ciclo anual de autoavaliação do Diagnóstico de Maturidade conduzido junto aos órgãos. |
Meta BR 2026 | 1 |
Meios de Verificação | Relatório executivo. |
Indicador | 124.06 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Realização de análise sobre as autoavaliações de 4 órgãos estrategicamente definidos, considerando a criticidade do tratamento de dados pessoais no âmbito do Diagnóstico de Maturidade. |
Descrição para fins de BR | Análise sobre as autoavaliações de 1 órgão realizada. |
Meta BR 2026 | 1 |
Meios de Verificação | Processo SEI, formulários de autoavaliação, relatórios técnicos de análise. |
· Metas Específicas:
Meta Específica 1: Realizar 1 capacitação, com carga horária superior a 16 horas, em Gestão de Riscos para os agentes públicos da Prefeitura de São Paulo.
Tipo de Meta: Transformadora.
Indicador: Capacitação em Gestão de Riscos para os agentes públicos da Prefeitura de São Paulo realizada.
Tipo de Indicador: Binário.
Meio de Verificação Obrigatório: Material didático utilizado na capacitação, acompanhado de documentação comprobatória de sua realização, lista de alunos inscritos e concluintes, bem como material de divulgação.
Meio de Verificação Complementar: Registro administrativo do Projeto Político Pedagógico da capacitação, com ementa, programa de aulas e indicação de carga horária (superior a 16 horas).
Meta Específica 2: Criar 1 website com a catalogação de decisões da Divisão de Promoção de Ética e Conflito de Interesses.
Tipo de Meta: Transformadora.
Indicador: Website com a catalogação de decisões da Divisão de Promoção de Ética e Conflito de Interesses criado.
Tipo de Indicador: Binário.
Meio de Verificação Obrigatório: Link de acesso ao website de decisões.
Meio de Verificação Complementar: Notícia publicada de divulgação do lançamento do website de decisões.
2. Instituto de Previdência Municipal – IPREM
· Programa de Metas (PdM):
Indicador | 126.03 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Seleção de Gestor e Administrador para o Fundo de Investimento Imobiliário para Política Pública Municipal (FIIPP). |
Descrição para fins de BR | Gestor e Administrador selecionado para o FIIPP. |
Meta BR 2026 | 1 |
Meios de Verificação | Processo administrativo contendo, minimamente, ata circunstanciada lavrada com assinatura dos membros da Comissão de Seleção, podendo ser complementada por outros atos administrativos e documentos que atestem a seleção de uma instituição gestora. |
· Metas Específicas:
Meta Específica 1: Criar 1 painel integrado para centralização dos indicadores previdenciários estratégicos da Coordenadoria de Gestão de Benefícios (CGB) do IPREM.
Tipo de Meta: Transformadora.
Indicador: Painel integrado para a centralização dos indicadores previdenciários estratégicos, contemplando indicadores críticos, operacionais e gerenciais da Coordenadoria de Gestão de Benefícios (CGB) criado.
Tipo de Indicador: Binário.
Meio de Verificação Obrigatório: Painel de monitoramento de centralização e desempenho dos indicadores.
Meio de Verificação Complementar: Documento SEI de carta de abertura do projeto de criação do painel; apresentação do escopo do projeto.
Meta Específica 2: Aumentar de 3 para 4 a quantidade de cruzamentos de informações entre base de dados realizados no período, para identificação e verificação de pagamentos indevidos de benefícios.
Tipo de Meta: Incremental.
Indicador: A quantidade de cruzamento de informações entre base de dados (declaração de família, SIGPEC, DATAPREV, SPPREV) realizados no período para identificação e verificação de pagamentos indevidos de benefícios previdenciários.
Tipo de Indicador: Numérico.
Meio de Verificação Obrigatório: Relatório técnico de benefícios que são passíveis de tratamento para regularização.
Meio de Verificação Complementar: Relatório técnico de inconsistências de benefícios, tais como: Ausência de aplicação do redutor quando ocorrido acúmulo; benefícios concedidos por incapacidade ao mesmo tempo em que esse beneficiário está na ativa em outro órgão; benefício de pensão por dependência econômica quando exerce atividade remunerada; alterações do estado civil em comparação à condição quando do início do benefício; entre outros.
3. Procuradoria Geral do Município - PGM
· Índice de Governança e Integridade (IGI):
Valor Base: 9,42 – Meta: 9,0
· Programa de Metas (PdM):
Indicador | 128 |
Tipo do Indicador | Global |
Descrição Programa de Metas | Atingir a arrecadação de R$ 9 bilhões entre 2025 e 2028, com a adoção, entre outras, de medidas que modernizem e tornem mais eficiente a gestão da dívida ativa municipal. |
Descrição para fins de BR | Recursos, em R$, arrecadados com dívida ativa em 2026. |
Meta BR 2026 | R$ 2,0 bilhões |
Meios de Verificação | I. Demonstrativo da Movimentação Contábil (Sistemas da Dívida Ativa); II. Demonstrativo Contábil da Arrecadação (Sistema de Parcelamentos – SF9419); III. Memorial de cálculo e premissas adotadas na apuração do resultado referente à arrecadação da Dívida Ativa. |
Indicador | 128.01 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Realização de investimentos no Sistema da Dívida Ativa (SDA) para a criação de ferramentas de controle de legalidade dos débitos disponibilizados para inscrição em dívida ativa e a otimização das rotinas de cobrança e de ajuizamento de execuções fiscais. |
Descrição para fins de BR | Contratação para melhorias no Sistema da Dívida Ativa (SDA) efetivada. |
Meta BR 2026 | 1 |
Meios de Verificação | Processo SEI de contratação. |
4. Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias - SGM/SEDP
· Programa de Metas (PdM):
Indicador | 115 |
Tipo do Indicador | Global |
Descrição Programa de Metas | Viabilizar 10 novos projetos com o Plano Municipal de Desestatização, que atrai investimento privado para qualificar serviços públicos sem comprometer as finanças da cidade. |
Descrição para fins de BR | Número de editais de licitação publicados no âmbito do Plano Municipal de Desestatização. |
Meta BR 2026 | 1 |
Meios de Verificação | I. Documento SEI com publicação no Diário Oficial do Município do despacho autorizatário de abertura do processo licitatório; II. Edital de licitação. |
5. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS
· Índice de Governança e Integridade (IGI):
Valor Base: 9,07 – Meta: 9,0
· Programa de Metas (PdM):
Indicador | 86 |
Tipo do Indicador | Global |
Descrição Programa de Metas | Entregar 10 Vilas Reencontro, dobrando a rede de acolhimento e as oportunidades de reinserção social para a população em situação de rua. |
Descrição para fins de BR | Número de Vilas Reencontro entregues. |
Meta BR 2026 | 3 |
Meios de Verificação | I. Documento subscrito por autoridade responsável indicando local de funcionamento e data de início do equipamento; II. Reportagens sobre a inauguração do equipamento; III. Processo contendo Termo de Entrega do equipamento; IV. Outras formas de verificação suplementares consideradas relevantes para a Pasta. |
Indicador | 87 |
Tipo do Indicador | Global |
Descrição Programa de Metas | Fortalecer e publicizar o Programa Família Acolhedora, com 6 novos serviços para proteção integral a crianças e adolescentes afastados da família por medida imposta pelo Sistema de Garantia de Direitos (SGD). |
Descrição para fins de BR | Serviço Família Acolhedora implantado. |
Meta BR 2026 | 1 |
Meios de Verificação | Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil para operacionalização do Serviço. |
Indicador | 88 |
Tipo do Indicador | Global |
Descrição Programa de Metas | Apoiar 3 mil pessoas com os auxílios Reencontro Moradia e Reencontro Família, para saída qualificada da situação de rua. |
Descrição para fins de BR | Número de benefícios concedidos. |
Meta BR 2026 | 300 |
Meios de Verificação | I. Nota técnica subscrita por autoridade competente com informações anualizadas sobre o pagamento de benefícios; II. Extrato de sistema de pagamento, contemplando informações sobre forma de extração dos dados; III. Outras formas de verificação apontadas por SMADS para comprovar a execução da ação estratégica. |
· Metas Específicas:
Meta Específica 1: Implantar 1 Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA) Trajetória de rua e na rua.
Tipo de Meta: Transformadora.
Indicador: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA) Trajetória de rua e na rua implantado.
Tipo de Indicador: Binário.
Meio de Verificação Obrigatório: Documento comprobatório da entrada em funcionamento do equipamento, contendo identificação da unidade, endereço, data de início das atividades e capacidade de atendimento.
Meio de Verificação Complementar: Documento SEI de Termo de Colaboração do processo de Celebração da parceria (MROSC).
Meta Específica 2: Aumentar de 20 para 21 número de Institutos de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) da rede socioassistencial.
Tipo de Meta: Incremental.
Indicador: O número de Institutos de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) da rede socioassistencial em funcionamento.
Tipo de Indicador: Numérico.
Meio de Verificação Obrigatório: Documento comprobatório da entrada em funcionamento do novo Instituto (ILPI), contendo identificação da unidade, endereço, data de início das atividades e capacidade de atendimento.
Meio de Verificação Complementar: Relatório do Sistema informatizado de atendimento aos usuários (SISA).
6. Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa – SMC
· Índice de Governança e Integridade (IGI):
Valor Base: 9,94 – Meta: 9,0
· Programa de Metas (PdM):
Indicador | 93 |
Tipo do Indicador | Global |
Descrição Programa de Metas | Criar o Programa de Requalificação de Equipamentos Culturais “SP+Cultura – Requalifica” e revitalizar 25 espaços culturais, para que sejam mais adequados às atividades desenvolvidas e confortáveis para o público. |
Descrição para fins de BR | Número de obras concluídas. |
Meta BR 2026 | 15 |
Meios de Verificação | I. Planilha contendo o processo administrativo com a execução da obra, com registro fotográfico de sua execução e indicação do local e data da intervenção; II. Outros meios de verificação que sirvam de comprovação da execução da obra no exercício. |
Indicador | 95.07 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Realização de atividades de educação patrimonial relacionadas ao Sítio Arqueológico Cemitério dos Aflitos, local do futuro Memorial, no bairro da Liberdade. (AE-95.02) |
Descrição para fins de BR | Marcos contratuais (Guia Temático Impresso e Vídeo Documentário) entregues. |
Meta BR 2026 | 2 |
Meios de Verificação | I. Processos administrativos com produtos e atestes pelos fiscais de contratos; II. Outras formas de verificação do cumprimento do objeto consideradas pertinentes pela Secretaria, mediante justificativa inserida na documentação apresentada. |
7. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET
· Índice de Governança e Integridade (IGI):
Valor Base: 9,88 – Meta: 9,0
· Programa de Metas (PdM):
Indicador | 97 |
Tipo do Indicador | Global |
Descrição Programa de Metas | Criar o CredSampa, para oferecer R$ 20 milhões em garantias e alavancar até R$ 80 milhões de crédito para empreendedores e pequenos negócios. |
Descrição para fins de BR | Programa CredSampa implantado e em funcionamento. |
Meta BR 2026 | 1 |
Meios de Verificação | I. Editais e contratos firmados com Sociedades Garantidoras de Crédito e instituições financeiras; II. Atos normativos de formalização do programa; III. Documentos comprobatórios contendo a data de lançamento do programa (fotos, notícias, vídeos etc.). |
Indicador | 97.01 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Formalização da parceria com o Banco do Povo Paulista para oferta de microcrédito. |
Descrição para fins de BR | Parceria com o Banco do Povo Paulista para oferta de microcrédito formalizada. |
Meta BR 2026 | 1 |
Meios de Verificação | I. Editais e contratos de formalização da parceria com o Banco do Povo Paulista; II. Atos normativos de formalização do programa; III. Documentos comprobatórios contendo a data de lançamento da parceria (fotos, notícias, vídeos etc.). |
Indicador | 98 |
Tipo do Indicador | Global |
Descrição Programa de Metas | Acelerar 200 startups por meio do Programa de Valorização de Iniciativas Tecnológicas (Vai Tec), para impulsionar o ambiente de inovação na cidade. |
Descrição para fins de BR | Startups aceleradas. |
Meta BR 2026 | 50 |
Meios de Verificação | I. Edital do programa; II. Documento SEI com publicação no Diário Oficial do Município da lista de startups selecionadas; III. Listas de presença e relatórios de oficinas de capacitação. |
Indicador | 99.01 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Abertura da Escola Avança Tech Games com 500 vagas anuais para capacitação nas áreas de tecnologia e desenvolvimento de games. |
Descrição para fins de BR | Vagas de capacitações nas áreas de tecnologia e desenvolvimento de games abertas. |
Meta BR 2026 | 500 |
Meios de Verificação | I. Editais de abertura de processo seletivo publicados; II. Planilha com a relação de pessoas capacitadas contendo, no mínimo, identificação por nome da capacitação, nome e número do documento de identificação do participante, e data da capacitação. |
Indicador | 105.05 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Disponibilização do Portal Cate para beneficiários de programas sociais, a fim de ampliar o letramento digital. |
Descrição para fins de BR | Portal Cate disponibilizado para beneficiários de programas sociais. |
Meta BR 2026 | 1 |
Meios de Verificação | I. Documento subscrito por técnico responsável contendo a data de implantação e relatório detalhado das atividades envolvidas no projeto de disponibilização do sistema para beneficiários de programas sociais; II. Link de acesso e capturas de tela do sistema. |
Indicador | 107.01 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Realização de 50 mil capacitações para empreendedores, voltadas ao desenvolvimento do próprio negócio. |
Descrição para fins de BR | Número de capacitações para empreendedores, voltadas ao desenvolvimento do próprio negócio. |
Meta BR 2026 | 12.500 |
Meios de Verificação | Planilha com a relação de pessoas capacitadas contendo, no mínimo, identificação por nome da capacitação, nome e número do documento de identificação do participante, e data da capacitação. |
Indicador | 108.02 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Realização de capacitações e consultorias voltadas ao público 60+. |
Descrição para fins de BR | Número de capacitações e consultorias voltadas ao público 60+. |
Meta BR 2026 | 1.200 |
Meios de Verificação | Planilha com a relação de pessoas capacitadas contendo, no mínimo, identificação por nome da capacitação, nome, data de nascimento e número do documento de identificação do participante, e data da capacitação. |
Indicador | 109 |
Tipo do Indicador | Global |
Descrição Programa de Metas | Fortalecer o Programa Sampa+Rural, ampliando o apoio para 1.000 locais de agricultura. |
Descrição para fins de BR | Número de locais beneficiados com ao menos uma das ações do Programa Sampa+Rural. |
Meta BR 2026 | 898 |
Meios de Verificação | Planilha com processamento de dados extraídos do Sistema de Assistência Técnica e Extensão Rural e Ambiental – SisRural, acompanhada por nota técnica, subscrita por técnico responsável. |
Indicador | 109.02 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Abertura de 10 escolas-estufa. |
Descrição para fins de BR | Número de escolas-estufas reabertas após requalificações, remanescentes do Programa Lucy Montoro. |
Meta BR 2026 | 1 |
Meios de Verificação | Documentos comprobatórios do equipamento em funcionamento contendo a respectiva data (Ex. fotos, notícias, vídeos, relatórios de atividades etc.). |
· Metas Específicas:
Meta Específica 1: Digitalizar 10.000 cadastros de beneficiários dos programas POT (Operação Trabalho) e Bolsa Trabalho no sistema de gestão CRM.
Tipo de Meta: Transformadora.
Indicador: Número de cadastros de beneficiários dos programas POT (Operação Trabalho) e Bolsa Trabalho no CRM digitalizados.
Tipo de Indicador: Numérico.
Meio de Verificação Obrigatório: Painel de monitoramento de cadastro de beneficiários.
Meio de Verificação Complementar: Relatório técnico de execução da digitalização dos cadastros, contento, no mínimo: quantitativo total de cadastros digitalizados no período; identificação de cada cadastro nos programas POT e Bolsa Trabalho; descrição do procedimento de digitalização e inserção no sistema CRM; período de realização; validação da unidade responsável quanto à consistência e integridade dos registros; manifestação formal da unidade responsável atestando a veracidade das informações.
Meta Específica 2: Implementar 1 simulador de entrevistas para vaga de emprego com Inteligência Artificial no Portal CATE (Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo).
Tipo de Meta: Transformadora.
Indicador: Simulador de entrevistas para vaga de emprego com Inteligência Artificial no portal CATE (Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo) implementado.
Tipo de Indicador: Binário.
Meio de Verificação Obrigatório: Relatório técnico de validação da homologação da ferramenta no Portal CATE.
Meio de Verificação Complementar: Link de acesso ao simulador de entrevistas.
8. Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC
· Índice de Governança e Integridade (IGI):
Valor Base: 9,48 - Meta: 9,0
· Programa de Metas (PdM):
Indicador | 62.03 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Implantação de dois protocolos integrados de atendimento a mulheres vítimas de violência. |
Descrição para fins de BR | Protocolo integrado de atendimento a mulheres vítimas de violência implantado. |
Meta BR 2026 | 1 |
Meios de Verificação | I. Instrumentos(s) relacionados(s) ao protocolo integrado, com a sua descrição e subscrito por técnico responsável; II. Publicação do protocolo integrado no meio utilizado para publicização (DOC, portal/site específico ou repositório interno da secretaria). |
Indicador | 102.01 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Mobilização de 10 mil jovens em projetos de capacitação profissional e geração de renda. |
Descrição para fins de BR | Quantidade de inscrições em projetos de capacitação profissional e de geração de renda para o público jovem. |
Meta BR 2026 | 3.342 |
Meios de Verificação | Lista anonimizada dos jovens inscritos no Programa Meu Trampo divulgada pela organização parceirizada. |
· Metas Específicas:
Meta Específica 1: Aumentar de 30% para 100% o número de áreas utilizando o SIAD Projetos como ferramenta oficial de gestão de projetos da SMDHC.
Tipo de Meta: Incremental.
Indicador: Percentual de áreas da SMDHC com, no mínimo, 3 projetos cadastrados na ferramenta oficial e padronizada de gestão de projetos (SIAD Projetos).
Tipo de Indicador: Percentual.
Meio de Verificação Obrigatório: Painel de monitoramento extraído do SIAD Projetos, contendo a relação das áreas da SMDHC com projetos cadastrados e registros efetuados a partir de 2026, demonstrando a adoção do módulo como ferramenta oficial e padronizada de gestão de projetos.
Meio de Verificação Complementar: Não indicado pelo órgão.
Meta Específica 2: Implementar 1 trilha formativa, com carga horária mínima de 30 horas, em Direitos Humanos para todas as áreas da SMDHC.
Tipo de Meta: Transformadora.
Indicador: Trilha formativa em Direitos Humanos para todas as áreas da SMDHC implementada.
Tipo de Indicador: Binário.
Meio de Verificação Obrigatório: Listas de presença e registros de participação dos encontros formativos, contendo identificação nominal dos servidores e colaboradores terceirizados, com indicação da respectiva área/unidade administrativa de lotação, bem como a classificação dos participantes em relação ao status de participação (participante e/ou concluinte da trilha formativa).
Meio de Verificação Complementar: Ementa de trilha formativa com carga horária mínima de 30h.
9. Secretaria Municipal de Educação - SME
· Índice de Governança e Integridade (IGI):
Valor Base: 10,0 – Meta: 9,0
· Programa de Metas (PdM):
Indicador | 77 |
Tipo do Indicador | Global |
Descrição Programa de Metas | Manter a fila da creche zerada, criando todas as vagas necessárias na Educação Infantil para garantir às crianças o cuidado e o desenvolvimento integral desde os primeiros anos de vida. |
Descrição para fins de BR | Número de cadastros sem indicação de unidade escolar específica, por um período superior a 30 dias, para matrícula de bebês e crianças de zero a três anos e onze meses de idade. |
Meta BR 2026 | 0 |
Meios de Verificação | I. Planilha extraída do Sistema Escola Online (EOL), contendo a quantidade de matrículas de Educação Infantil (creche) em 2025; II. Nota técnica detalhando fonte dos dados, dicionário de variáveis e metodologia. |
Indicador | 77.01 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Realização de campanha anual sobre a importância da matrícula em creches. |
Descrição para fins de BR | Campanha anual de sensibilização sobre matrícula em creches realizada. |
Meta BR 2026 | 1 |
Meios de Verificação | Relatório da campanha anual elaborado por ASCOM com materiais de divulgação. |
Indicador | 77.02 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Identificação da demanda por vagas antes mesmo do nascimento da criança, em articulação com a Rede de Proteção Mãe Paulistana, assegurando 100% de atendimento. |
Descrição para fins de BR | Número de crianças matriculadas por meio do Programa Mãe Paulistana. |
Meta BR 2026 | 9.405 |
Meios de Verificação | I. Documento de identificação de matrículas em creches por meio da Rede de Proteção Mãe Paulistana; II. Nota técnica detalhando fonte dos dados, dicionário de variáveis e metodologia. |
Indicador | 79 |
Tipo do Indicador | Global |
Descrição Programa de Metas | Atender 600 mil alunos no ensino em tempo integral, para que tenham mais oportunidades de dedicação à formação acadêmica e ao desenvolvimento pleno como pessoas. |
Descrição para fins de BR | Número de estudantes matriculados com jornada de sete horas ou mais. |
Meta BR 2026 | 490.016 |
Meios de Verificação | I. Planilha extraída do sistema Escola Online (EOL), contendo a quantidade de matrículas de estudantes com jornada de sete horas ou mais; II. Nota técnica detalhando a fonte dos dados, dicionário de variáveis e metodologia. |
Indicador | 80 |
Tipo do Indicador | Global |
Descrição Programa de Metas | Alcançar 70% de alfabetização ao final do segundo ano do ensino fundamental, cumprindo a meta do MEC/INEP e assegurando que as crianças adquiram desde cedo competências essenciais para seu desenvolvimento posterior. |
Descrição para fins de BR | Percentual de alunos que alcançaram alfabetização ao final do segundo ano do ensino fundamental. |
Meta BR 2026 | 51% |
Meios de Verificação | Indicador Criança Alfabetizada – INEP. |
Indicador | 80.02 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Revisão do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE) visando a aumentar o desempenho dos estudantes. |
Descrição para fins de BR | Número de decretos de revisão do PDE publicados. |
Meta BR 2026 | 1 |
Meios de Verificação | I. Documento subscrito por técnico responsável informando as mudanças previstas para o Prêmio de Desempenho Educacional contendo os motivos para a reformulação da política; II. Publicação do Ato normativo de modificação da política. |
Indicador | 80.03 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Envio bimestral, a todas as unidades escolares do Ensino Fundamental, de Boletim Pedagógico para orientação de planejamento e alfabetização. |
Descrição para fins de BR | Número de Boletins Pedagógicos bimestrais enviados. |
Meta BR 2026 | 4 |
Meios de Verificação | Registros de envio e cópias dos Boletins Pedagógicos enviados às unidades escolares, com datas e orientações específicas. |
Indicador | 80.04 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Garantia de que 100% dos professores alfabetizadores de 1° e 2° ano tenham realizado formações voltadas à alfabetização com base na prática. |
Descrição para fins de BR | Quantidade de professores alfabetizadores do 1º e 2º ano com formações voltadas à alfabetização com base prática com cursos realizados durante o quadriênio 2025-2028. |
Meta BR 2026 | 96% |
Meios de Verificação | I. Relatório de capacitação dos professores alfabetizadores, com metodologia e memória de cálculos especificados; II. Documentação comprobatória da capacitação dos professores do 1º e 2º ano, durante o ciclo quadrienal. |
Indicador | 80.05 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Campanha anual de sensibilização da importância da alfabetização. |
Descrição para fins de BR | Campanha anual de sensibilização da importância da alfabetização realizada. |
Meta BR 2026 | 1 |
Meios de Verificação | Relatório da campanha anual elaborado por ASCOM com materiais de divulgação. |
Indicador | 80.06 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Elevação para 80% no índice de participação na avaliação do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP). |
Descrição para fins de BR | Percentual de escolas que atingiram o percentual de participação dos estudantes. |
Meta BR 2026 | 77% |
Meios de Verificação | Boletim Saresp e dados abertos do Governo do Estado de São Paulo referentes à taxa de participação por Unidade Educacional. |
Indicador | 81 |
Tipo do Indicador | Global |
Descrição Programa de Metas | Atingir o resultado de 6,0 no IDEB para os anos iniciais do Ensino Fundamental, avançando no compromisso com o aprendizado efetivo e a evolução constante. |
Descrição para fins de BR | IDEB para os anos iniciais do Ensino Fundamental atingido. |
Meta BR 2026 | 5,8 |
Meios de Verificação | Documentos e/ou imagens de sistemas, constando informação oficial do INEP com nota para o município de São Paulo. |
Indicador | 81.03 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Garantia de que 100% dos professores dos anos iniciais tenham realizado formações a partir dos objetivos de aprendizagem do Currículo da Cidade. |
Descrição para fins de BR | Porcentagem de professores dos anos iniciais com formações realizadas a partir dos objetivos do Currículo da Cidade. |
Meta BR 2026 | 95% |
Meios de Verificação | I. Documento subscrito por técnico responsável informando a fórmula utilizada na memória de cálculo da ação estratégica, bem como as fontes de obtenção da informação; II. Documentações utilizadas para contabilidade da política pública, a serem informadas pela pasta; III. Documentações complementares verificadas e homologadas pela SME como contabilizantes para o atingimento da meta. |
Indicador | 81.05 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Designação de Professor de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) em 100% das unidades de Ensino Fundamental. |
Descrição para fins de BR | Porcentagem de Unidades de Ensino Fundamental com Professor de Atendimento Educacional Especializado designados. |
Meta BR 2026 | 95% |
Meios de Verificação | I. Planilha extraída do sistema Escola Online (EOL), contendo a porcentagem de Professor de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) designado por unidade de ensino; II. Nota técnica informando a fonte dos dados. |
Indicador | 81.06 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Aplicação anual da Prova Saberes e Aprendizagens para o 5º ano no 1°, 2° e 3° bimestre. |
Descrição para fins de BR | Número de Provas Saberes e Aprendizagens aplicadas. |
Meta BR 2026 | 3 |
Meios de Verificação | Relatórios de aplicação da Prova Saberes e Aprendizagens, com indicativo de no mínimo: a) datas de aplicação; b) percentual de adesão/participação na realização da prova. |
Indicador | 81.07 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Implementação do Serviço de Apoio Escolar Psicossocial (SAEPS) para o atendimento dos estudantes em situação de vulnerabilidade educacional em todas as Diretorias Regionais de Educação. |
Descrição para fins de BR | Número de Ateliê - SAEPS implementados. |
Meta BR 2026 | 2 |
Meios de Verificação | I. Termo de colaboração da parceria; II. Processo SEI; III. Evidências de que os ateliês estão em funcionamento (programação, lista de inscrições ou correlatos). |
Indicador | 81.08 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Elevação para 80% no índice de participação na avaliação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). |
Descrição para fins de BR | Índice de participação na avaliação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). |
Meta BR 2026 | 75% |
Meios de Verificação | Dados abertos SAEB e Relatório Técnico. |
Indicador | 82 |
Tipo do Indicador | Global |
Descrição Programa de Metas | Atingir o resultado de 5,0 no IDEB para os anos finais do Ensino Fundamental, avançando no compromisso com o aprendizado efetivo e a evolução constante. |
Descrição para fins de BR | IDEB para os anos finais do Ensino Fundamental atingido. |
Meta BR 2026 | 4,9 |
Meios de Verificação | Documentos e/ou imagens de sistemas, constando informação oficial do INEP com nota para o município de São Paulo. |
Indicador | 82.03 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Garantia de que 70% dos professores dos anos finais tenham realizado formações a partir dos objetivos de aprendizagem do Currículo da Cidade. |
Descrição para fins de BR | Porcentagem de professores dos anos finais com formações realizadas a partir dos objetivos do Currículo da Cidade. |
Meta BR 2026 | 60% |
Meios de Verificação | I. Documento subscrito por técnico responsável informando a fórmula utilizada na memória de cálculo da ação estratégica, bem como as fontes de obtenção da informação; II. Documentações utilizadas para contabilidade da política pública, a serem informadas pela pasta; III. Documentações complementares verificadas e homologadas pela SME como contabilizantes para o atingimento da meta. |
Indicador | 82.06 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Aplicação anual da Prova Saberes e Aprendizagens para o 9º ano no 1°, 2° e 3° bimestre. |
Descrição para fins de BR | Número de Provas Saberes e Aprendizagens aplicadas. |
Meta BR 2026 | 3 |
Meios de Verificação | Relatórios de aplicação da Prova Saberes e Aprendizagens, com indicativo de no mínimo: a) datas de aplicação; b) percentual de adesão/participação na realização da prova. |
Indicador | 83.05 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Inauguração do CEU Grajaú. |
Descrição para fins de BR | CEU Grajaú inaugurado. |
Meta BR 2026 | 1 |
Meios de Verificação | Termo de vistoria de entrega ou recebimento de obra. |
Indicador | 83.08 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Garantia de implantação de Centros de Estudos de Línguas Paulistano em todos os CEUs. |
Descrição para fins de BR | Número de Centros de Estudos de Línguas Paulistanos (CELPs). |
Meta BR 2026 | 62 |
Meios de Verificação | Relação de CEUs com a data de início do funcionamento de CELPs. |
10. Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEME
· Índice de Governança e Integridade (IGI):
Valor Base: 9,84 – Meta: 9,0
· Programa de Metas (PdM):
Indicador | 90.01 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Requalificação de 15 Centros Esportivos, com foco na cobertura, qualificação e construção de piscinas. |
Descrição para fins de BR | Número de Centros Esportivos requalificados em 2026. |
Meta BR 2026 | 6 |
Meios de Verificação | I. Lista de equipamentos com intervenções e adequações que contabilizam para a ação, com manifestação subscrita por técnico; II. Relatórios técnicos e registros dos equipamentos requalificados, contendo indicação dos equipamentos, tipo de intervenção e data de realização da melhoria (entrega, última medição ou termo de recebimento), preferencialmente acompanhados de registros fotográficos; III. Outras documentações validadas por SEME para comprovação da execução do objeto. |
Indicador | 90.02 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Promoção de reformas em 50 Clubes da Comunidade. |
Descrição para fins de BR | Número de Clubes da Comunidade reformados em 2026. |
Meta BR 2026 | 8 |
Meios de Verificação | I. Lista de equipamentos com intervenções e adequações que contabilizam para a ação, com manifestação subscrita por técnico; II. Relatórios técnicos e registros dos equipamentos requalificados, contendo indicação dos equipamentos, tipo de intervenção e data de realização da melhoria (entrega, última medição ou termo de recebimento), preferencialmente acompanhados de registros fotográficos; III. Outras documentações validadas por SEME para comprovação da execução do objeto. |
Indicador | 91.01 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Implementação do Programa Rede Olímpica em 6 novos locais. |
Descrição para fins de BR | Número de polos do Programa Rede Olímpica implementados em 2026. |
Meta BR 2026 | 2 |
Meios de Verificação | I. Lista de equipamentos com intervenções e adequações que contabilizam para a ação, com manifestação subscrita por técnico; II. Relatórios técnicos e registros dos polos implementados, contendo indicação dos equipamentos, tipo de intervenção e data de realização da intervenção (entrega, última medição ou termo de recebimento), preferencialmente acompanhados de registros fotográficos; III. Outras documentações validadas por SEME para comprovação da execução do objeto. |
Indicador | 91.03 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Implantação de 4 novas modalidades no Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa. |
Descrição para fins de BR | Novas modalidades esportivas implantadas no COTP. |
Meta BR 2026 | 1 |
Meios de Verificação | I. Lista das novas modalidades implantadas, contendo modalidade, data de implantação e eventual processo administrativo relacionado, preferencialmente acompanhada de registros fotográficos, subscrita por técnico; II. Outras documentações validadas por SEME para comprovação da execução do objeto. |
Indicador | 92 |
Tipo do Indicador | Global |
Descrição Programa de Metas | Ampliar em 50% o programa Bolsa Atleta Rei Pelé, concedendo 1.800 novas bolsas no quadriênio para a valorização de atletas e paratletas. |
Descrição para fins de BR | Bolsas concedidas no exercício. |
Meta BR 2026 | 629 |
Meios de Verificação | I. Resultado Final do edital Bolsa Atleta; II. Lista anonimizada do pagamento das Bolsa Atletas, indicando a totalização de bolsas concedidos no exercício. |
11.Secretaria Municipal da Fazenda – SF
· Índice de Governança e Integridade (IGI):
Valor Base: 10,0 – Meta: 9,0
· Programa de Metas (PdM):
Indicador | 125.02 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Desenvolvimento e implementação de mais uma ferramenta de IA na Fazenda. |
Descrição para fins de BR | Ferramenta de IA desenvolvida e implementada. |
Meta BR 2026 | 1 |
Meios de Verificação | Relatórios técnicos da equipe responsável; Atas de reunião ou registros de homologação; Capturas de tela (prints) do sistema; Manual do usuário ou documentação técnica. |
· Metas Específicas:
Meta Específica 1: Reduzir de 8,088 milhões para 6,069 milhões o número de correspondências enviadas por meio de serviços postais pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Tipo de Meta: Incremental.
Indicador: Número de correspondências enviadas por meio de serviços postais pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Tipo de Indicador: Numérico.
Meio de Verificação Obrigatório: Relatório técnico de quantidade de correspondências institucionais enviadas pela Secretaria Municipal da Fazenda por meio de serviços postais no período de referência.
Meio de Verificação Complementar: Registro administrativo de despesas ou registros associados ao envio de correspondências físicas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Meta Específica 2: Aumentar de 6 para 10 o número de controle de riscos (Cis Controls) para gestão de riscos em processos institucionais da Secretaria Municipal da Fazenda.
Tipo de Meta: Incremental.
Indicador: Número de controle de riscos (Cis Controls) para gestão de riscos em processos institucionais da Secretaria Municipal da Fazenda.
Tipo de Indicador: Numérico.
Meio de Verificação Obrigatório: Relatório técnico de quantidade de processos institucionais cadastrados e analisados no framework CIS Controls para mapeamento, avaliação e tratamento de riscos.
Meio de Verificação Complementar: Não indicado pelo órgão.
12. Secretaria Municipal de Gestão - SEGES
· Índice de Governança e Integridade (IGI):
Valor Base: 10,0 – Meta: 9,0
· Programa de Metas (PdM):
Indicador | 127.01 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Integração de bancos de dados para gestão patrimonial eficiente. |
Descrição para fins de BR | Integração do GeoPatri com banco de dados implantada em fase inicial e em funcionamento. |
Meta BR 2026 | 1 |
Meios de Verificação | I. Documento subscrito por técnico responsável contendo a data de implantação e relatório detalhado das atividades envolvidas no projeto de integração de banco de dados; II. Link de acesso e capturas de tela do sistema. |
Indicador | 129.01 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Disponibilização de 35 procedimentos auxiliares de contratação (20% relacionados a inovação/sustentabilidade). |
Descrição para fins de BR | Número de procedimentos auxiliares de contratação disponibilizados. |
Meta BR 2026 | 10 |
Meios de Verificação | Planilha com as Atas de Registro de Preços vigentes preparada pela Divisão de Gestão de ARPs (DGARP) de COBES contendo, no mínimo, número da ARP, número do processo SEI, objeto e vigência. |
Indicador | 129.02 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Disponibilização de 4 instrumentos padronizados de contratação. |
Descrição para fins de BR | Número de Termos de Referência Padronizados ou objetos no Catálogo Eletrônico de Padronizações disponibilizados. |
Meta BR 2026 | 1 |
Meios de Verificação | Planilha com a relação de instrumentos disponibilizados contendo, no mínimo, identificação por nome, tipo, data de disponibilização e link de acesso no portal de compras da Prefeitura. |
Indicador | 130 |
Tipo do Indicador | Global |
Descrição Programa de Metas | Ampliar e fortalecer as ações da Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (EMASP), para qualificar a atuação dos servidores. |
Descrição para fins de BR | Número de ações formativas ofertadas pela EMASP nos eixos de Gestão de Pessoas, Transformação Digital e Inovação no Setor Público. |
Meta BR 2026 | 3 |
Meios de Verificação | Planilha com a relação de ações formativas ofertadas contendo, no mínimo, identificação por nome do curso, eixo, data e número de concluintes, e no caso de ações formativas contratadas o número do processo SEI correspondente. |
Indicador | 130.02 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Inclusão da educação socioemocional entre as competências ensinadas. |
Descrição para fins de BR | Número de ações formativas ofertadas pela EMASP com educação socioemocional entre as competências ensinadas. |
Meta BR 2026 | 1 |
Meios de Verificação | Planilha com a relação de ações formativas com educação socioemocional entre as competências ensinadas contendo, no mínimo, identificação por nome do curso, eixo, data e número de concluintes, e no caso de ações formativas contratadas o número do processo SEI correspondente. |
Indicador | 130.03 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Emitir 20 mil certificações. |
Descrição para fins de BR | Número de certificados emitidos pela EMASP nos eixos de Gestão de Pessoas, Transformação Digital e Inovação no Setor Público. |
Meta BR 2026 | 5000 |
Meios de Verificação | Planilha com a relação de certificados emitidos contendo, no mínimo, identificação por nome do curso, eixo, número do despacho de homologação, nome do servidor, RF, data de conclusão, e no caso de ações formativas contratadas o número do processo SEI correspondente. |
· Metas Específicas:
Meta Específica 1: Implementar 1 protótipo de Inteligência Artificial para esclarecimento de dúvidas e impugnação a pregões.
Tipo de Meta: Transformadora.
Indicador: Protótipo de IA para esclarecimento de dúvidas e impugnação a pregões implementado.
Tipo de Indicador: Binário.
Meio de Verificação Obrigatório: Sistema informatizado de esclarecimento de dúvidas e impugnações utilizando Inteligência Artificial.
Meio de Verificação Complementar: Não indicado pelo órgão.
Meta Específica 2: Apresentar 1 protótipo de sistema do novo Cadastro de Entidades do Terceiro Setor (CENTS).
Tipo de Meta: Transformadora.
Indicador: Protótipo de sistema do novo Cadastro de Entidades do Terceiro Setor (CENTS) apresentado.
Tipo de Indicador: Binário.
Meio de Verificação Obrigatório: Sistema informatizado do Novo CENTS para homologação.
Meio de Verificação Complementar: Registro administrativo de especificações técnicas, reuniões, testes, fluxos de processos, entre outros.
13. Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB
· Índice de Governança e Integridade (IGI):
Valor Base: 9,19 – Meta: 9,0
· Programa de Metas (PdM):
Indicador | 08 |
Tipo do Indicador | Global |
Descrição Programa de Metas | Entregar 40 mil habitações de interesse social a famílias de baixa renda, para que tenham lar digno e definitivo. |
Descrição para fins de BR | Número de UHs entregues. |
Meta BR 2026 | 11.933 |
Meios de Verificação | Documento SEI contendo a publicização do evento de entrega das unidades realizado, constantemente divulgado no portal da Prefeitura Municipal de São Paulo na internet e/ou informado pelo gabinete de SEHAB; Contrato assinado ou despacho do Secretário referente à emissão de carta de crédito municipal; III. Relatório trimestral encaminhado pela SDUH, contendo o quantitativo de cartas de crédito estaduais emitidas no respectivo período. |
Indicador | 09 |
Tipo do Indicador | Global |
Descrição Programa de Metas | Entregar 100 mil títulos de posse ou propriedade por meio do Pode Entrar - Regularização Fundiária, garantindo a famílias de baixa renda moradia estável, com segurança jurídica. |
Descrição para fins de BR | Número de títulos de garantia de posse ou propriedade entregues. |
Meta BR 2026 | 25.000 |
Meios de Verificação | Documento SEI contendo a matrícula-mãe dos núcleos urbanos informais, onde constem todas as matrículas emitidas em razão de Regularização Fundiária. |
Indicador | 10.01 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | 4 milhões de metros quadrados com etapas de urbanização finalizadas. |
Descrição para fins de BR | Metros quadrados com trechos de obras de urbanização finalizados. |
Meta BR 2026 | 200000 |
Meios de Verificação | I. Documento SEI contendo relatório de gerenciamento técnico de obras, com o perímetro e trecho de intervenção e percentual de andamento da obra por trecho de obra; II. Documento subscrito pelo responsável pela obra (fiscal ou superior hierárquico) atestando que o trecho da obra foi concluído. |
Indicador | 11 |
Tipo do Indicador | Global |
Descrição Programa de Metas | Revitalizar 20 empreendimentos habitacionais sob responsabilidade da SEHAB/COHAB, gerando benefícios para 4 mil famílias e favorecendo o convívio e a integração comunitária. |
Descrição para fins de BR | Número de empreendimentos habitacionais revitalizados. |
Meta BR 2026 | 5 |
Meios de Verificação | I. Documento SEI contendo relatório de gerenciamento de obras, contendo a descrição do escopo da obra e o ateste de sua execução, emitido pelo responsável técnico, seja o fiscal designado, seja o chefe hierárquico do setor competente; II. Documento subscrito pelo responsável pela obra (fiscal e/ou Diretor de Obras) atestando a conclusão integral da obra e o atendimento pleno de todos os requisitos contratuais. |
14. Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB
· Índice de Governança e Integridade (IGI):
· Valor Base: 9,07 – Meta: 9,0
· Programa de Metas (PdM):
Indicador | 12 |
Tipo do Indicador | Global |
Descrição Programa de Metas | Realizar obras de canalização de córregos e contenção de encostas em 14 áreas prioritárias do Plano Municipal de Redução de Riscos, protegendo famílias que residem em áreas de alto risco. |
Descrição para fins de BR | Obras de canalização de córregos e contenção de encostas em 14 áreas prioritárias do PMRR concluídas. |
Meta BR 2026 | 2 |
Meios de Verificação | I. Apresentação de Termo de Recebimento Provisório ou Termo de Recebimento Definitivo; II. Planilha contendo informações sobre processos administrativos vinculados aos piscinões, indicação do local da intervenção, data da entrega e links para reportagens e imagens comprovando a entrega do objeto; III. Documento subscrito por técnico responsável atestando a conclusão da obra no período, contendo informações técnicas sobre o empreendimento e as ações encaminhadas. |
Indicador | 12.02 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Publicação de 29 Cadernos de Drenagem. |
Descrição para fins de BR | Cadernos de Drenagem publicados no exercício. |
Meta BR 2026 | 8 |
Meios de Verificação | I. Publicação dos cadernos no site da SIURB; II. Documentações utilizadas para contabilidade da política pública, a serem determinados pela pasta; III. Links de acesso aos cadernos de drenagem publicados no exercício. |
Indicador | 13.01 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Novos reservatórios entregues no exercício. |
Descrição para fins de BR | Novos reservatórios entregues no exercício. |
Meta BR 2026 | 3 |
Meios de Verificação | I. Apresentação de Termo de Recebimento Provisório ou Termo de Recebimento Definitivo; II. Planilha contendo informações sobre processos administrativos vinculados aos piscinões, indicação do local da intervenção, data da entrega e links para reportagens e imagens comprovando a entrega do objeto; III. Documento subscrito por técnico responsável atestando a conclusão da obra no período, contendo informações técnicas sobre o empreendimento e as ações encaminhadas. |
Indicador | 13.02 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Novos reservatórios com obras iniciadas. |
Descrição para fins de BR | Novos reservatórios com obras iniciadas. |
Meta BR 2026 | 3 |
Meios de Verificação | I. Apresentação de Ordem de Serviço de obras; II. Planilhas de medição emitidas no exercício, contendo quantitativos executados que evidenciem o início das atividades da obra, em conformidade com o escopo contratual; III. Documento subscrito por técnico responsável atestando o início da obra no período, contendo informações técnicas sobre o empreendimento, processos administrativos vinculados, ações encaminhadas, local da intervenção, imagens comprovando a entrega. |
Indicador | 20 |
Tipo do Indicador | Global |
Descrição Programa de Metas | Requalificar a faixa exclusiva da Avenida Imirim para oferecer mais segurança, conforto e agilidade aos passageiros da Zona Norte. |
Descrição para fins de BR | Obra de requalificação da Avenida Imirim concluída. |
Meta BR 2026 | 1 |
Meios de Verificação | I. Apresentação de Termo de Recebimento Provisório ou Termo de Recebimento Definitivo; II. Apresentação da Ordem de Serviço de início de obra; III. Planilha contendo informações sobre processos administrativos vinculados aos piscinões, indicação do local da intervenção, data da entrega e links para reportagens e imagens comprovando a entrega do objeto. |
Indicador | 32 |
Tipo do Indicador | Global |
Descrição Programa de Metas | Concluir a duplicação da Avenida Senador Teotônio Vilela, para melhorar a mobilidade na região da Cidade Dutra. |
Descrição para fins de BR | Obra de duplicação da Avenida Senador Teotônio Vilela concluída. |
Meta BR 2026 | 1 |
Meios de Verificação | I. Documento subscrito por técnico responsável informando a fórmula utilizada na memória de cálculo da ação estratégica, bem como as fontes de obtenção da informação; II. Documentações utilizadas para contabilidade da política pública, a serem determinados pela pasta; III. Termo de Entrega duplicação da Avenida Senador Teotônio Vilela assinado por técnico. |
Indicador | 37.02 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Contratação dos projetos executivos e das obras do prolongamento da Avenida Jornalista Roberto Marinho, incluindo parque linear e melhorias de drenagem. |
Descrição para fins de BR | Projetos executivos do prolongamento da Av. Jornalista Roberto Marinho contratados e iniciados. |
Meta BR 2026 | 1 |
Meios de Verificação | I. Indicação do processo SEI com licitação, contrato assinado e Ordem de Serviço; II. Documento subscrito por técnico responsável informando a fórmula utilizada na memória de cálculo da ação estratégica, bem como as fontes de obtenção da informação; III. Documentações utilizadas para contabilidade da política pública, a serem determinados pela pasta. |
Indicador | 41.02 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Contratação dos projetos executivos e das obras de implantação do Túnel Sena Madureira e vias de acesso. |
Descrição para fins de BR | Projetos executivos do Túnel Sena Madureira contratados e iniciados. |
Meta BR 2026 | 1 |
Meios de Verificação | I. Indicação do processo SEI com licitação, contrato assinado e Ordem de Serviço; II. Documento subscrito por técnico responsável informando a fórmula utilizada na memória de cálculo da ação estratégica, bem como as fontes de obtenção da informação; III. Documentações utilizadas para contabilidade da política pública, a serem determinados pela pasta. |
15. Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT
· Índice de Governança e Integridade (IGI):
Valor Base: 9,37 – Meta: 9,0
· Programa de Metas (PdM):
Indicador | 117.03 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Realização de 10 oficinas participativas com a população e publicação de diagnóstico situacional. |
Descrição para fins de BR | Número de oficinas participativas realizadas. |
Meta BR 2026 | 3 |
Meios de Verificação | I. Documento subscrito por técnico responsável contendo as datas de realização das oficinas participativas e relatório detalhado das atividades desenvolvidas; II. Documentos comprobatórios das oficinas contendo a respectiva data (listas de presença, fotos, notícias, vídeos etc.); III. Diagnóstico situacional publicado no site da SMIT e links de acesso. |
Indicador | 118.02 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Expansão dos serviços ofertados pelo Portal 156 e Chat SP156, com a digitalização de 100 serviços adicionais voltados à saúde, educação e zeladoria. |
Descrição para fins de BR | Número de serviços digitalizados. |
Meta BR 2026 | 20 |
Meios de Verificação | I. Documento subscrito por técnico responsável contendo a relação dos serviços digitalizados no exercício, contendo, no mínimo, o nome do serviço, a data de digitalização e a indicação dos canais digitais em que o serviço passou a ser disponibilizado; II. Relatório detalhado das atividades desenvolvidas no projeto de digitalização dos serviços. |
Indicador | 119 |
Tipo do Indicador | Global |
Descrição Programa de Metas | Criar uma Unidade Avançada de Inteligência Artificial para melhoria de serviços públicos e impulsionamento de startups. |
Descrição para fins de BR | Unidade Avançada de Inteligência Artificial implantada e em funcionamento. |
Meta BR 2026 | 1 |
Meios de Verificação | Documento de identificação do espaço com verificação do espaço disponível onde será implementada a Unidade Avançada de Inteligência Artificial (Ex.: fotos, notícias, vídeos, registro de evento de kick-off, etc...) |
Indicador | 120 |
Tipo do Indicador | Global |
Descrição Programa de Metas | Estabelecer um Centro de Inovação para ampliar o acesso de empresas, startups e cidadãos às oportunidades do mercado de tecnologia. |
Descrição para fins de BR | Centro de Inovação implantado e em funcionamento. |
Meta BR 2026 | 1 |
Meios de Verificação | I. Termo de Entrega da Obra, provisório ou definitivo, assinado por servidor devidamente identificado; II. Documentos comprobatórios do equipamento em funcionamento contendo a respectiva data (Ex. fotos, notícias, vídeos etc.). |
Indicador | 121 |
Tipo do Indicador | Global |
Descrição Programa de Metas | Renovar anualmente as certificações internacionais ISO 37120, ISO 37122 e ISO 37123, garantindo o reconhecimento permanente de São Paulo como cidade inteligente, resiliente e sustentável. |
Descrição para fins de BR | Certificação renovada anualmente. |
Meta BR 2026 | 3 |
Meios de Verificação | Certificações ISO 37120, 37122 e 37123 com datas de emissão e validade. |
Indicador | 121.03 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Publicação de relatório anual com avanços e ações concretas associadas à certificação. |
Descrição para fins de BR | Publicação de relatório anual com avanços e ações concretas associadas à certificação. |
Meta BR 2026 | 1 |
Meios de Verificação | Publicação do relatório no site da SMIT e links de acesso. |
16. Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte – SMT
· Índice de Governança e Integridade (IGI):
Valor Base: 9,16 – Meta: 9,0
· Programa de Metas (PdM):
Indicador | 06 |
Tipo do Indicador | Global |
Descrição Programa de Metas | Substituir 2.200 ônibus movidos a diesel por veículos de matriz energética mais limpa, reforçando o compromisso da cidade com a preservação ambiental. |
Descrição para fins de BR | Quantidade de novos veículos de matriz energética limpa entregues. |
Meta BR 2026 | 517 |
Meios de Verificação | I. Documento subscrito por técnico responsável informando a fórmula utilizada na memória de cálculo da Meta, bem como as fontes de obtenção da informação; II. Documentações utilizadas para contabilidade da política pública, a serem determinado pela pasta. |
Indicador | 23 |
Tipo do Indicador | Global |
Descrição Programa de Metas | Entregar 14 requalificações de terminais urbanos para maior conforto, segurança e acessibilidade dos passageiros. |
Descrição para fins de BR | Média percentual de conclusão das obras e projetos de 10 terminais do bloco leste. |
Meta BR 2026 | 20% |
Meios de Verificação | Relatórios enviados pela concessionária e aprovados pela área de fiscalização dos contratos sobre o andamento dos projetos (projetos básico, de bicicletários e executivos) e obras. |
Indicador | 45 |
Tipo do Indicador | Global |
Descrição Programa de Metas | Atingir 1.000 quilômetros de malha cicloviária, estimulando uma mobilidade sustentável e com qualidade de vida. |
Descrição para fins de BR | Extensão total, em quilômetros, de estruturas cicloviárias existentes. |
Meta BR 2026 | 10 |
Meios de Verificação | Documento subscrito por técnico responsável informando a fórmula utilizada na memória de cálculo, bem como as fontes de obtenção da informação, contendo minimamente: localizações, extensões, data de conclusão. |
Indicador | 45.02 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Manutenção de 150 quilômetros de ciclovias. |
Descrição para fins de BR | Extensão, em quilômetros, de estruturas cicloviárias objeto de manutenção no exercício. |
Meta BR 2026 | 40 |
Meios de Verificação | Documento subscrito por técnico responsável informando a fórmula utilizada na memória de cálculo, bem como as fontes de obtenção da informação, contendo minimamente: localizações, extensões, data de conclusão. |
Indicador | 45.04 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Instalação de 800 paraciclos. |
Descrição para fins de BR | Paraciclos instalados. |
Meta BR 2026 | 800 |
Meios de Verificação | Documento subscrito por técnico responsável informando a fórmula utilizada na memória de cálculo, bem como as fontes de obtenção da informação, contendo minimamente: localizações, data de conclusão. |
· Metas Específicas:
Meta Específica 1: Executar 1 projeto piloto de monitoramento de viagens de bicicleta usando visão computacional.
Tipo de Meta: Transformadora.
Indicador: Projeto piloto de monitoramento de viagens de bicicleta usando visão computacional executado.
Tipo de Indicador: Binário.
Meio de Verificação Obrigatório: Relatório técnico de contagem de viagens de bicicleta por meio de dispositivos de visão computacional.
Meio de Verificação Complementar: Não indicado pelo órgão.
Meta Específica 2: Aumentar de 82% para 90% o percentual de regionalização do orçamento por subprefeitura da Secretaria de Mobilidade Urbana e Transporte.
Tipo de Meta: Incremental.
Indicador: O percentual de regionalização do orçamento por subprefeitura da Secretaria de Mobilidade Urbana e Transporte.
Tipo de Indicador: Percentual.
Meio de Verificação Obrigatório: Relatório do Sistema Informatizado de Orçamento e Finanças.
Meio de Verificação Complementar: Não indicado pelo órgão.
17. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED
· Índice de Governança e Integridade (IGI):
· Valor Base: 9,05 – Meta: 9,0
· Programa de Metas (PdM):
Indicador | 74 |
Tipo do Indicador | Global |
Descrição Programa de Metas | Entregar 4 unidades da Casa Mãe Paulistana – Pessoa com Deficiência, para atendimento especializado e multiprofissional a mães e cuidadoras de pessoas com deficiência. |
Descrição para fins de BR | Número de Casas Mãe Paulistana entregues. |
Meta BR 2026 | 1 |
Meios de Verificação | I. Termo de Entrega Definitivo da Obra; II. Notícias e links relativos à inauguração e funcionamento dos equipamentos; III. Outros documentos considerados relevantes pela pasta para atestar a implementação de cada equipamento. |
Indicador | 74.01 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Inclusão de 500 pessoas, preferencialmente mulheres, em atividades de apoio a mães e cuidadoras de pessoas com deficiência. |
Descrição para fins de BR | Número de pessoas incluídas em atividades de apoio a mães e cuidadoras de pessoas com deficiência. |
Meta BR 2026 | 200 |
Meios de Verificação | I. Documento subscrito por técnico responsável informando a fórmula utilizada na memória de cálculo da ação estratégica, bem como as fontes de obtenção da informação; II. Documentações utilizadas para contabilidade da política pública, a serem determinado pela pasta. |
Indicador | 74.02 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Realização de 10.000 atendimentos em mutirões de serviços para pessoas com deficiência, suas famílias e cuidadores. |
Descrição para fins de BR | Atendimentos em mutirões de serviços para pessoas com deficiência, suas famílias e cuidadores no exercício. |
Meta BR 2026 | 2.500 |
Meios de Verificação | I. Documento subscrito por técnico responsável informando a fórmula utilizada na memória de cálculo da ação estratégica, bem como as fontes de obtenção da informação; II. Documentações utilizadas para contabilidade da política pública, a serem determinado pela pasta; III. Documento comprovando a realização dos mutirões. |
· Metas Específicas:
Meta Específica 1: Implementar 1 Comissão Permanente de Acessibilidade Digital, com definição de diretrizes, boas práticas e atribuições no âmbito da SMPED.
Tipo de Meta: Transformadora.
Indicador: Comissão Permanente de Acessibilidade Digital, com definição de diretrizes, boas práticas e atribuições no âmbito da SMPED implementada.
Tipo de Indicador: Binário.
Meio de Verificação Obrigatório: Portaria / Resolução / Decreto de Instituição da Comissão Permanente de Acessibilidade Digital, com definição de diretrizes, boas práticas e atribuições no âmbito da SMPED.
Meio de Verificação Complementar: Não indicado pelo órgão.
Meta Específica 2: Publicar 1 Guia de Diretrizes de Acessibilidade e Desenho Universal para Grandes Eventos e Festivais.
Tipo de Meta: Transformadora.
Indicador: Guia de Diretrizes de Acessibilidade e Desenho Universal para Grandes Eventos e Festivais publicado.
Tipo de Indicador: Binário.
Meio de Verificação Obrigatório: Publicação de um Guia de diretrizes de acessibilidade e desenho universal para grandes eventos.
Meio de Verificação Complementar: Não indicado pelo órgão
18. Secretaria Municipal de Relações Internacionais – SMRI
· Índice de Governança e Integridade (IGI):
Valor Base: 9,15 – Meta: 9,0
· Programa de Metas (PdM):
Indicador | 113.03 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Viabilizar a capacitação de servidores públicos municipais em 40 programas internacionais. |
Descrição para fins de BR | Programas internacionais de capacitação de servidores municipais viabilizados. |
Meta BR 2026 | 13 |
Meios de Verificação | I. Nota técnica subscrita por responsável contendo instituição que oferece o curso, escolha do receptor, e meio de divulgação; II. Planilha contendo, quando houver, nome do servidor, curso realizado, número de horas e se foi concluído; III. Outras formas de verificação do cumprimento do objeto consideradas pertinentes pela Secretaria, mediante justificativa inserida na documentação apresentada. |
Indicador | 113.04 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | 40 Candidatura de São Paulo em iniciativas globais de reconhecimento de políticas públicas. |
Descrição para fins de BR | Candidaturas de São Paulo em iniciativas globais de reconhecimento de políticas públicas. |
Meta BR 2026 | 15 |
Meios de Verificação | I. Nota técnica subscrita por responsável contendo forma de seleção da iniciativa, relevância e tema da premiação e política escolhida; II. Outras formas de verificação do cumprimento do objeto consideradas pertinentes pela Secretaria, mediante justificativa inserida na documentação apresentada. |
19. Secretaria Municipal da Saúde - SMS
· Índice de Governança e Integridade (IGI):
Valor Base: 10,0 – Meta: 9,0
· Programa de Metas (PdM):
Indicador | 63 |
Tipo do Indicador | Global |
Descrição Programa de Metas | Ampliar o acesso à saúde com a entrega de 48 novos equipamentos, entre os quais 15 UPAs e 25 UBSs. |
Descrição para fins de BR | Número de novos equipamentos e ampliações com novas instalações entregues até o final do exercício (acumulado). |
Meta BR 2026 | 29 |
Meios de Verificação | I. Listagem dos equipamentos de saúde municipais implantados no exercício, subscrita por técnico responsável, contendo nome, local e data de implantação; II. Documento de ateste de entrega do equipamento, com processo SEI e documentação relacionada; III. Outros meios adicionais de verificação avaliados como necessários pela SMS. |
Indicador | 66 |
Tipo do Indicador | Global |
Descrição Programa de Metas | Fortalecer o serviço de atendimento móvel de emergência (SAMU), com 34 novos veículos e a habilitação de 60 motolâncias, além da integração ao sistema Smart Sampa, para qualificar o atendimento emergencial da cidade. |
Descrição para fins de BR | Número de novos veículos inseridos e motolâncias habilitadas na frota do SAMU (acumulado). |
Meta BR 2026 | 94 |
Meios de Verificação | I. Identificação do veículo incorporado na frota do SAMU, com indicação do modelo, placa e data de incorporação à frota municipal; II. Relação de processos SEI com o contrato vinculado aos veículos dispostos no item I; III. Outras documentações complementares que atestam a participação dos veículos na frota do SAMU. |
Indicador | 67 |
Tipo do Indicador | Global |
Descrição Programa de Metas | Ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família com a criação de 100 novas equipes para fortalecer a atuação da Prefeitura na atenção integral à saúde. |
Descrição para fins de BR | Novas equipes da ESF criadas (acumulado). |
Meta BR 2026 | 54 |
Meios de Verificação | I. Ajuste/Aditivo celebrado com organização social responsável pela gestão do equipamento; II. Documento que demonstre a data de ativação e informações dos membros da equipe de ESF no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) ou documento que comprove a efetiva disponibilidade das equipes de ESF nos equipamentos de saúde. |
Indicador | 68.01 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Lançamento da Central de Saúde Digital. |
Descrição para fins de BR | Central de Saúde Digital implantada e em funcionamento. |
Meta BR 2026 | 1 |
Meios de Verificação | I. Listagem dos estabelecimentos municipais, subscrita por técnico responsável, com apontamento daquelas que implantaram a Central de Saúde Digital; II. Documento de ateste da implementação da Central de Saúde Digital, contendo descrição das intervenções realizadas. |
Indicador | 69 |
Tipo do Indicador | Global |
Descrição Programa de Metas | Implantar prontuário eletrônico integrado em 100% dos Hospitais Dia, AMAs Especialidades, Ambulatórios de Especialidades e CAPS, para melhor articulação da rede de atendimento e maior agilidade. |
Descrição para fins de BR | Percentual de estabelecimentos da rede especializada constantes no rol definido com prontuário eletrônico implantado (acumulado). |
Meta BR 2026 | 73% |
Meios de Verificação | I. Listagem dos estabelecimentos municipais, subscrita por técnico responsável, com apontamento daquelas que possuem prontuário eletrônico; II. Documento de ateste da implementação do prontuário por equipamento, contendo descrição das intervenções realizadas. |
Indicador | 71.01 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Entrega de novas instalações para duas Unidades de Referência à Saúde do Idoso. |
Descrição para fins de BR | Número de novas instalações entregues até o final do exercício (acumulado). |
Meta BR 2026 | 2 |
Meios de Verificação | I. Listagem das Unidades de Referência à Saúde do Idoso implantadas no exercício, subscrita por técnico responsável, contendo nome, local e data de implantação; II. Documento de ateste de entrega dos equipamentos, com processo SEI e documentação relacionada; III. Outros meios adicionais de verificação avaliados como necessários pela SMS. |
Indicador | 71.02 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Constituição de 30 equipes do Programa Acompanhante de Idosos. |
Descrição para fins de BR | Número de novas equipes do Programa Acompanhante de Idosos (PAI) constituídas até o final do exercício (acumulado). |
Meta BR 2026 | 10 |
Meios de Verificação | I. Ajuste/Aditivo celebrado com organização social responsável pela gestão do equipamento; II. Documento que demonstre a data de ativação e informações dos membros da equipe do PAI no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) ou documento que comprove a efetiva disponibilidade das equipes do PAI nos equipamentos de saúde. |
Indicador | 71.03 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Publicação de quatro protocolos, diretrizes técnicas ou documentos congêneres, novos ou atualizados, sobre a rede de atenção às pessoas idosas. |
Descrição para fins de BR | Publicação de documentos novos ou atualizados sobre a rede de atenção às pessoas idosas. |
Meta BR 2026 | 1 |
Meios de Verificação | I. Instrumentos relacionados aos protocolos, diretrizes técnicas ou documentos congêneres novos ou atualizados com a sua descrição e subscritos por técnico responsável; II. Publicação desses documentos no meio utilizado para publicização (DOC, portal/site específico ou repositório interno da secretaria). |
Indicador | 76.01 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Abertura de novo Hospital Veterinário na Zona Leste. |
Descrição para fins de BR | Novo equipamento entregue até o final do exercício. |
Meta BR 2026 | 1 |
Meios de Verificação | I. Informações sobre Hospital Veterinário municipal implantado no exercício, subscritas por técnico responsável, contendo nome, local e data de implantação; II. Documento de ateste de entrega do equipamento, com processo SEI e documentação relacionada; III. Outros meios adicionais de verificação avaliados como necessários pela SMS. |
Indicador | 76.02 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Ampliação do horário de atendimento de um Hospital Veterinário para 24 horas. |
Descrição para fins de BR | Horário de um Hospital Veterinário ampliado para 24 horas por dia. |
Meta BR 2026 | 1 |
Meios de Verificação | I. Informações sobre hospital veterinário implantado no exercício, subscritas por técnico responsável, contendo nome, local e data de implantação; II. Documento que comprove alteração efetuada, com processo SEI relacionado; III. Outros meios adicionais de verificação avaliados como necessários pela SMS. |
20. Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU
· Índice de Governança e Integridade (IGI):
Valor Base: 8,40 – Meta: 8,90
· Programa de Metas (PdM):
Indicador | 12.04 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Preparação de 1.200 cidadãos em exercícios simulados de resposta a desastres. |
Descrição para fins de BR | Quantidade de cidadãos preparados em exercícios simulados de resposta a desastres em 2026. |
Meta BR 2026 | 300 |
Meios de Verificação | I. Documento subscrito por técnico responsável informando a fórmula utilizada na memória de cálculo da ação estratégica, bem como as fontes de obtenção da informação; II. Documentações utilizadas para contabilidade da política pública, a serem determinados pela pasta; III. Outras formas de comprovação da execução da ação estratégica considerados pela pasta, desde que justificada sua adoção. |
Indicador | 57 |
Tipo do Indicador | Global |
Descrição Programa de Metas | Revitalizar 20 estruturas operacionais da GCM, da Defesa Civil e das Juntas do Serviço Militar, para fortalecer a capacidade de atuação das equipes municipais em diversas situações e qualificar o atendimento ao cidadão. |
Descrição para fins de BR | Estruturas operacionais revitalizadas em 2026. |
Meta BR 2026 | 3 |
Meios de Verificação | I. Listagem das estruturas operacionais municipais da GCM, da Defesa Civil e das Juntas do Serviço Militar revitalizadas no exercício, subscrita por técnico responsável, contendo nome, local e data de revitalização; II. Documento de ateste de entrega da obra finalizada, com processo SEI e documentação relacionada; III. Notícias e publicações referentes à modernização e à ampliação do equipamento. |
Indicador | 58 |
Tipo do Indicador | Global |
Descrição Programa de Metas | Incorporar 500 armas não letais ao equipamento da Guarda Civil Metropolitana, ampliando sua capacidade de atuação com base em protocolos de uso proporcional da força. |
Descrição para fins de BR | Número de armas não letais incorporadas ao equipamento da GCM em 2026. |
Meta BR 2026 | 240 |
Meios de Verificação | I. Contrato firmado referente à equipagem com kits de armas não letais; II. Atestado de entrega/recebimento dos Kits de armas não letais por servidor da SMSU. |
Indicador | 60 |
Tipo do Indicador | Global |
Descrição Programa de Metas | Instalar o Centro de Monitoramento dos Parques Municipais integrado ao Smart Sampa para reforçar a segurança, melhorar a gestão e garantir tranquilidade aos frequentadores. |
Descrição para fins de BR | Centro de Monitoramento dos Parques Municipais integrado ao Smart Sampa. |
Meta BR 2026 | 1 |
Meios de Verificação | I. Nota técnica especificando como é feita a integração do Centro de Monitoramento dos Parques Municipais ao Smart Sampa; II. Notícias sobre a implementação do Centro de Monitoramento dos Parques Municipais; III. Outras formas de verificação consideradas pertinentes pela Secretaria. |
Indicador | 62 |
Tipo do Indicador | Global |
Descrição Programa de Metas | Assegurar o atendimento do Programa Guardiã Maria da Penha a 100% das mulheres em medidas protetivas encaminhadas pelo MP e desenvolver 8 ações estratégicas para fortalecer as políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. |
Descrição para fins de BR | Proporção de mulheres inseridas nas ações protetivas do Programa Guardiã Maria da Penha, dentre as encaminhadas pelo Ministério Público. |
Meta BR 2026 | 100% |
Meios de Verificação | I. Lista anonimizada emitida pela SMSU de mulheres que foram encaminhadas pelo MP e data de inserção no Programa Guardiã Maria da Penha, subscrita por técnico responsável; II. Outras documentações relevantes para a verificação do atendimento do objeto, propostas pela Pasta. |
21. Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB
· Índice de Governança e Integridade (IGI):
Valor Base: 9,87 – Meta: 9,0
· Programa de Metas (PdM):
Indicador | 03.04 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Alcançar 50 bosques urbanos. |
Descrição para fins de BR | Soma total do número de bosques urbanos na cidade. |
Meta BR 2026 | 25 |
Meios de Verificação | I. Documento técnico contendo a definição de bosque urbano, valor base da meta em dezembro de 2024 e evolução anualizada do quantitativo de bosques urbanos implantados na cidade no quadriênio; II. Evidências fotográficas ou notícias dos bosques implantados; III. Lista de endereços dos bosques existentes. |
Indicador | 03.05 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Criação de 30 áreas “Futuro Verde”. |
Descrição para fins de BR | Áreas “Futuro Verde” criadas. |
Meta BR 2026 | 5 |
Meios de Verificação | I. Documento subscrito por técnico responsável contendo a indicação do que é uma área "Futuro Verde", contendo os requisitos para que a área receba essa designação; II. Planilha listando as áreas "Futuro Verde", com data, local de implantação e número de árvores plantadas. |
Indicador | 03.08 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Atingir 1.000 jardins de chuva. |
Descrição para fins de BR | Soma total do número de jardins de chuva na cidade. |
Meta BR 2026 | 223 |
Meios de Verificação | I. Documento técnico contendo a definição de jardim de chuva subscrito por técnico responsável contendo: valor base da meta em dezembro de 2024 e evolução anualizada do quantitativo de jardins de chuva implantados na cidade no quadriênio; II. Evidências fotográficas ou notícias dos jardins implantados; III. Planilha com lista de endereços dos jardins existentes e data de implantação. |
Indicador | 04.05 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Implantação de 10 novos ecopontos. |
Descrição para fins de BR | Número de Ecopontos implantados. |
Meta BR 2026 | 7 |
Meios de Verificação | I. Documento subscrito por técnico responsável informando a fórmula utilizada na memória de cálculo da ação estratégica, bem como as fontes de obtenção da informação; II. Documentações utilizadas para contabilidade da política pública, a serem determinados pela pasta. |
Indicador | 12.03 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Limpeza de 9 milhões de metros de extensão de córregos, galerias e ramais pluviais. |
Descrição para fins de BR | Quantidade de metros de extensão de córregos, galerias e ramais pluviais limpos no exercício. |
Meta BR 2026 | 2.250.000 |
Meios de Verificação | I. Relatório extraído do Sistema de Gerenciamento da Zeladoria (SGZ), contendo execução de janeiro a dezembro do ano vigente, acompanhado de planilha que contenha o detalhamento do serviço prestado, permitindo a rastreabilidade dos dados consolidados, tais como: extensão de Córregos, Galerias e Ramais limpos (Manualmente e Mecanicamente), por indicação do número da Ordem de Serviço e/ou da empresa Contratada e/ou do nº de contrato vinculado e/ou do nº de Processo SEI vinculado; II. Documento subscrito por técnico responsável informando a fórmula utilizada na memória de cálculo da ação estratégica, bem como as fontes de obtenção da informação. |
Indicador | 49 |
Tipo do Indicador | Global |
Descrição Programa de Metas | Recuperar 10 milhões de metros quadrados de vias públicas com asfalto novo, para aumentar a segurança viária e a fluidez do trânsito. |
Descrição para fins de BR | Soma, em metros quadrados, de vias recuperadas. |
Meta BR 2026 | 2.500.000 |
Meios de Verificação | I. Planilha, subscrita por técnico responsável, que contenha o detalhamento do serviço prestado, permitindo a rastreabilidade dos dados consolidados, tais como: extensão das vias recapeadas por indicação do número da Ordem de Serviço e/ou da empresa Contratada e/ou do nº de contrato vinculado e/ou do nº de Processo SEI vinculado; II. Documentações utilizadas para contabilidade da política pública, a serem determinado pela pasta. |
Indicador | 50 |
Tipo do Indicador | Global |
Descrição Programa de Metas | Pavimentar 400.000 metros quadrados de vias de terra para melhorar a infraestrutura urbana e as condições de mobilidade. |
Descrição para fins de BR | Soma, em metros quadrados, de vias pavimentadas. |
Meta BR 2026 | 50.000 |
Meios de Verificação | I. Planilha, subscrita por técnico responsável, que contenha o detalhamento do serviço prestado, permitindo a rastreabilidade dos dados consolidados, tais como: extensão das vias asfaltadas por indicação do número da Ordem de Serviço e/ou da empresa Contratada e/ou do nº de contrato vinculado e/ou do nº de Processo SEI vinculado; II. Documentações utilizadas para contabilidade da política pública, a serem determinadas pela pasta. |
Indicador | 51 |
Tipo do Indicador | Global |
Descrição Programa de Metas | Renovar um milhão de metros quadrados de calçadas para melhorar a acessibilidade e oferecer mais segurança aos pedestres. |
Descrição para fins de BR | Quantidade, em metros quadrados, de calçadas públicas renovadas. |
Meta BR 2026 | 100.000 |
Meios de Verificação | I. Documento subscrito por técnico responsável informando a fórmula utilizada na memória de cálculo da Meta, bem como as fontes de obtenção da informação; II. Documentações utilizadas para contabilidade da política pública, a serem determinado pela pasta. |
22. Secretaria Municipal de Turismo – SMTUR
· Índice de Governança e Integridade (IGI):
Valor Base: 7,84 – Meta: 8,34
· Programa de Metas (PdM):
Indicador | 112.04 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Viabilizar o passaporte para o programa Vai de Roteiro, como forma de incentivar a participação no maior número de roteiros. |
Descrição para fins de BR | Passaporte do programa de passeios guiados disponibilizado. |
Meta BR 2026 | 1 |
Meios de Verificação | Documentos comprobatórios contendo a data de lançamento do passaporte (fotos, notícias, vídeos etc.) |
23. Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL
· Índice de Governança e Integridade (IGI):
Valor Base: 10,0 – Meta: 9,0
· Programa de Metas (PdM):
Indicador | 52 |
Tipo do Indicador | Global |
Descrição Programa de Metas | Realizar 10 ações de requalificação urbana para tornar os espaços públicos mais acessíveis, seguros e adequados à convivência. |
Descrição para fins de BR | Ações de requalificação urbana realizadas. |
Meta BR 2026 | 2 |
Meios de Verificação | I. Termo de encerramento de contrato; II. Termo de Recebimento Provisório ou Definitivo; III. Documento subscrito por técnico responsável informando sobre a entrega da obra, serviços executados e atestando sua liberação para uso da população. |
Indicador | 52.02 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Instituição do programa Repensando Espaços Públicos, para a realização de projetos de requalificação urbana em parceria com organizações da sociedade civil. |
Descrição para fins de BR | Programa instituído. |
Meta BR 2026 | 1 |
Meios de Verificação | I. Documento subscrito por técnico responsável informando a fórmula utilizada na memória de cálculo da ação estratégica, bem como as fontes de obtenção da informação; II. Documentações utilizadas para contabilidade da política pública, a serem determinados pela pasta. |
Indicador | 53.05 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Estímulo à requalificação de imóveis e ao adensamento populacional da região central por meio de editais de subvenção econômica, priorizando Habitações de Interesse Social. |
Descrição para fins de BR | Realização de um Chamamento Público da Subvenção Econômica. |
Meta BR 2026 | 1 |
Meios de Verificação | Chamamento Público para concessão de subvenção econômica para a requalificação de edifícios no perímetro do Programa Requalifica Centro, nos termos do art. 39 da Lei Municipal nº 17.844/2022 (PIU-SCE) e do Decreto Municipal nº 62.878/2023, publicado. |
Indicador | 54.01 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Elaboração dos estudos técnicos urbanos e de mobilidade. |
Descrição para fins de BR | Estudo técnico urbano e de mobilidade concluído. |
Meta BR 2026 | 1 |
Meios de Verificação | I. Documento subscrito por técnico responsável informando a fórmula utilizada na memória de cálculo da ação estratégica, bem como as fontes de obtenção da informação; II. Documentações utilizadas para contabilidade da política pública, a serem determinados pela pasta. |
Indicador | 132.04 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Aprimoramento do sistema Aprova Digital, a fim de garantir maior eficiência nos processos de licenciamento. |
Descrição para fins de BR | LicenciaSampa em funcionamento. |
Meta BR 2026 | 1 |
Meios de Verificação | I. Documentação técnica do Sistema com descrições sobre: programação (readme.md, por exemplo), arquitetura e modelagem, APIs, requisitos e regras de negócio, DevOps, dentre outros; II. Imagens do Sistema. |
Indicador | 132.05 |
Tipo do Indicador | Derivado |
Descrição Programa de Metas | Expansão do Parque Tecnológico do Portal GeoSampa, com modernização da interface e aumento de 20% na quantidade de serviços e de camadas disponíveis, de modo a fortalecer sua integração com os sistemas de licenciamento. |
Descrição para fins de BR | Novo portal do GeoSampa publicado. |
Meta BR 2026 | 1 |
Meios de Verificação | I. Documentação técnica do Sistema com descrições sobre: programação (readme.md, por exemplo), arquitetura e modelagem, APIs, requisitos e regras de negócio, DevOps, dentre outros; II. Imagens do Sistema. |
24. Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA
· Índice de Governança e Integridade (IGI):
Valor Base: 9,47 – Meta: 9,0
· Programa de Metas (PdM):
Indicador | 01 |
Tipo do Indicador | Global |
Descrição Programa de Metas | Entregar 8 novos parques, para ampliar a oferta de áreas de lazer e fortalecer a cultura de convivência harmoniosa entre as pessoas e a natureza. |
Descrição para fins de BR | Número de parques entregues. |
Meta BR 2026 | 4 |
Meios de Verificação | I. Relatório executivo da implantação do parque, com indicação do respectivo processo SEI, contendo descrição das etapas executadas; II. Publicação de notícia em sítio eletrônico de acesso público, com informações sobre a inauguração e localização do parque. |
Indicador | 02 |
Tipo do Indicador | Global |
Descrição Programa de Metas | Requalificar ou ampliar 25 parques, com a melhoria das instalações e para maior segurança dos frequentadores. |
Descrição para fins de BR | Número de parques requalificados. |
Meta BR 2026 | 5 |
Meios de Verificação | Relatório executivo da ação de requalificação do parque, com indicação do respectivo processo SEI, contendo: a) Termo de recebimento das obras e/ou serviços executados; b) Registro fotográfico comparativo ("antes e depois") que evidencie as melhorias realizadas. |
Indicador | 03 |
Tipo do Indicador | Global |
Descrição Programa de Metas | Realizar o projeto São Paulo +Verde, que vai promover o plantio de 200 mil árvores e ampliar e diversificar a cobertura vegetal da cidade. |
Descrição para fins de BR | Número de árvores nativas plantadas. |
Meta BR 2026 | 44.000 |
Meios de Verificação | I. Relatório executivo contendo a consolidação dos dados de plantios de incremento vegetacional, com indicação do respectivo processo SEI; II. Relatório técnico contendo os dados compilados a partir dos CRPs (Certificados de Recebimento de Plantio) referentes aos plantios de compensação ambiental, com indicação do respectivo processo SEI. |
Indicador | 5 |
Tipo do Indicador | Global |
Descrição Programa de Metas | Levar atividades de conscientização e educação ambiental a 240 mil pessoas, para ampliar o engajamento da população em práticas sustentáveis. |
Descrição para fins de BR | Número de pessoas atendidas em ações de educação ambiental. |
Meta BR 2026 | 50.000 |
Meios de Verificação | Relatório executivo da ação de requalificação do parque, com indicação do respectivo processo SEI, contendo: a) Termo de recebimento das obras e/ou serviços executados; b) Registro fotográfico comparativo ("antes e depois") que evidencie as melhorias realizadas. |
25. Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência - SEPLAN
· Índice de Governança e Integridade (IGI):
Valor Base: 7,58 – Meta: 8,08
· Metas Específicas:
Meta Específica 1: Produzir 1 curso de formação EaD, com 16 horas, do Módulo de Planos Setoriais do SMAE (Sistema de Monitoramento e Acompanhamento Estratégico).
Tipo de Meta: Transformadora.
Indicador: Curso de formação EaD, com 16 horas, do Módulo de Planos Setoriais do SMAE disponibilizado pela EMASP, com foco em servidores (coordenadores, assessores técnicos, servidores de carreiras de diferentes quadros), envolvidos com a elaboração, implementação e monitoramento de instrumentos de planejamento municipal produzido.
Tipo de Indicador: Binário.
Meio de Verificação Obrigatório: Lista de presença/participação de servidores inscritos e concluintes do curso EaD sobre o Módulo de Planos Setoriais do SMAE.
Meio de Verificação Complementar: Registro administrativo de Curso EaD do Módulo de Planos Setoriais do curso SMAE, contendo programa do curso, carga horária e público-alvo.
Meta Específica 2: Desenvolver 1 plataforma online para visualização e monitoramento das Agendas Sociais do PPA 2026-2029.
Tipo de Meta: Transformadora.
Indicador: Plataforma online, ao menos em intranet, para visualização e monitoramento das Agendas Sociais do PPA 2026-2029 desenvolvida.
Tipo de Indicador: Binário.
Meio de Verificação Obrigatório: Link de acesso à plataforma.
Meio de Verificação Complementar: Não indicado pelo órgão.
26. Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura - FPETC
· Metas Específicas:
Meta Específica 1: Publicar 1 Manual de práticas e processos contendo diretrizes, detalhando fluxos e procedimentos para orientar a Coordenadoria de Projetos, Assessoria Jurídica, Coordenadoria de Administração e Finanças e Comissão de Monitoramento, para análises das prestações de contas de contratos, convênios e parcerias celebrados pela Fundação Paulistana.
Tipo de meta: Transformadora.
Indicador: O Manual de práticas e processos contendo diretrizes, detalhando fluxos e procedimentos para orientar a Coordenadoria de Projetos, Assessoria Jurídica, Coordenadoria de Administração e Finanças e Comissão de Monitoramento, para análises das prestações de contas de contratos, convênios e parcerias celebrados pela Fundação Paulistana publicado.
Tipo de Indicador: Binário.
Meio de Verificação Obrigatório: Manual de Práticas, diretrizes, fluxos e procedimentos para orientar as áreas técnicas e administrativas da Fundação Paulistana na análise das prestações de contas das OSCs parceiras, demonstra a elaboração e a publicação evidenciando a padronização dos processos, o fortalecimento da governança institucional e o aprimoramento dos mecanismos de monitoramento e controle das parcerias.
Meio de Verificação Complementar: Documento SEI de Apresentação do manual e registros da publicação e apresentação à Coordenadoria de Projetos, Assessoria Jurídica, Coordenadoria de Administração e Finanças e Comissão de Monitoramento e OSC parceiras da Fundação Paulistana.
Meta Específica 2: Aumentar de 3.000 para 6.000 O número de atendimento aos munícipes na biblioteca do Centro Cultural da Cidade Tiradentes, por meio de ações de acolhimento e orientação ao público, promovendo o estímulo à leitura e ampliando o acesso aos frequentadores do espaço.
Tipo de Meta: Incremental.
Indicador: O número de atendimento aos munícipes na biblioteca do Centro Cultural da Cidade Tiradentes, por meio de ações de acolhimento e orientação ao público, promovendo o estímulo à leitura e ampliando o acesso aos frequentadores do espaço.
Tipo de Indicador: Numérico.
Meio de Verificação Obrigatório: Lista de presença/participação de quantidade de munícipes atendidos na biblioteca do Centro Cultural da Cidade Tiradentes.
Meio de Verificação Complementar: Não indicado pela entidade.
ANEXO III - MODELOS DE PLANILHAS - RESUMO
Modelo para Resultados Alcançados:
Órgão;
Indicador;
Tipo do indicador;
Descrição;
Valor-Base;
Meta 2025;
Valor Alcançado;
Percentual Apurado;
Percentual Considerado.
Modelo para Indicação de Documentação:
Relação de processos, expedientes ou documentos de confirmação dos resultados;
Indicador;
Tipo do Indicador;
Descrição;
Item;
Nº Processo SEI;
Nº Documento SEI;
Descrição do item;
Resultado alcançado;
Fonte dos dados (indicar sistema ou software utilizado).
Modelo para Detalhamento de Metodologia e das Premissas Adotadas:
Indicador;
Descrição;
Fonte dos dados;
Descrição do sistema (se aplicável);
Data de extração dos dados;
Período de medição;
Tratamento dos dados;
Link externo (se aplicável);
Informações adicionais.
ANEXO IV - ATESTE DE TITULAR OU DIRIGENTE
Declaro ter ciência e subscrevo integralmente a planilha-resumo [nº do documento SEI!], bem como os demais documentos nela mencionados e/ou anexados a este processo.
Afirmo, ainda, que os indicadores de competência desta(e) [órgão ou entidade] apresentaram os percentuais abaixo relacionados, para fins de cálculo da Bonificação por Resultados, nos termos da Lei Municipal nº 17.224, de 31 de outubro de 2019, e do Decreto Municipal nº 60.946, de 27 de dezembro de 2021.
Indicador ou Meta Específica:
Descrição:
Percentual considerado:
Atenciosamente,
ANEXO V - RELATÓRIO CONSOLIDADO DE APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS
Informações relacionadas aos indicadores estabelecidos para o órgão ou entidade:
Campo | Descrição |
Nome do órgão ou entidade | Identificação completa |
Indicador/Meta Específica | Código do indicador |
Descrição | Descrição completa do indicador |
Processo SEI! | Número do processo |
Valor-Base | Valor inicial de referência |
Meta 2026 | Meta estabelecida |
Resultado alcançado | Valor efetivamente obtido |
ICM-PdM ou ICM-ME (Percentual apurado) | Percentual calculado |
ICM-PdM ou ICM-ME (Percentual considerado) | Percentual após ajustes |
Deliberação da CGBR | Decisão da Comissão |
ICM-PdM ou ICM-ME (Percentual deliberado) | Percentual final aprovado |
Índice Agregado | ICM-PdM Agregado ou ICM-ME Agregado |
Resumo do Resultado Final:
Órgão/Entidade | ICM-PdM Agregado | ICM-ME Agregado | ICM-IGI | IACM-G | Critério Aplicado |
[Nome] | [Valor] | [Valor] | [Valor] | [Valor] | [Número] |
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
