Processo n°6074.2020/0003014-6

RESOLUÇÃO 002/CMI/2021

Dispõe sobre a prorrogação do mandato da 1ª gestão (2018/2020) do Conselho Municipal de Imigrantes

O CONSELHO MUNICIPAL DE IMIGRANTES (CMI) vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), no uso de suas atribuições previstas no Decreto Municipal 57.533, de 15 de dezembro de 2016.

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CMI 002/CMI/2020, publicada no Diário oficial da Cidade em 18 de julho de 2020, que dispõe sobre a prorrogação do Mandato do 1ª Gestão do Conselho Municipal de Imigrantes.

CONSIDERANDO que a Resolução CMI 001/CMI/2021, que fixou novas datas para as eleições do Conselho Municipal de Imigrantes, agendadas para a semana do dia 18 a 23 de maio de 2021.

RESOLVE:

Artigo 1º. Prorrogar o mandato da 1ª Gestão (2018/2020) do Conselho Municipal de Imigrantes (CMI) até o dia 14 de junho de 2021, em razão da necessidade de adiamento da eleição dos novos representantes da Sociedade Civil, em virtude do estado de emergência ocasionado pela pandemia.

Artigo 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Conselho Municipal de Imigrantes