Alteração da Resolução 01/Comitê PopRua/SMDHC/2023

COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - COMITÊ POPRUA

RESOLUÇÃO Nº 01 COMITÊ POPRUA/SMDHC/2023

Institui a Comissão Eleitoral do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua

Os membros do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua - Comitê PopRua, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto na Lei 15.946/2013, no Decreto 56.021/2015 e no Regimento Interno do referido Comitê, em especial seu artigo 26,

CONSIDERANDO o término da atual gestão do Comitê PopRua em abril de 2024 e a necessidade de organização de novo processo de seleção de representantes da sociedade civil,

CONSIDERANDO o artigo 1º, §1º, I, do Decreto 53.795/2013, que atribui à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania a competência da coordenação do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua,

RESOLVEM:

Art. 1º A presente resolução institui a Comissão Eleitoral do Comitê PopRua, nos termos do artigo 26 do Regimento Interno desse órgão colegiado. 

Art. 2º São atribuições da Comissão Eleitoral, nos termos do artigo 27 do Regimento Interno do Comitê:
    
Coordenar o processo eleitoral;
Elaborar suas regras e seu calendário;
Estabelecer as medidas necessárias e supervisionar a instalação do Comitê PopRua.

Art. 3º. Integram a Comissão eleitoral de que trata o art. 1ª :

     I - Pelo Poder Público:

     a) da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania:

    Gustavo de Brito Silva – RF 921.494-2, que a presidirá;

      b) da Secretaria de Governo Municipal: 
    Alan Medeiros Pessoa – RF 922.244-8

    II - Pela Sociedade Civil:

    c)  Maria Luiza Burgareli Gama – RG 30.332.297-8;

    d) Castor José Guerra – RG 10.445.142-7.

§1º Serão nomeados enquanto apoio técnico: 
     I - Secretaria Executiva da Comissão eleitoral:

da  Coordenação de Políticas para População em Situação de Rua:

      Roberta Cristina Paulino Maia - RF 931.588.8

     II - Do Departamento de Participação Social: 
     
      Camila Barros dos Santos - RF 928.784.1

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.