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RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC/CONPRESP Nº 1 de 27 de Janeiro de 2020

Abre processo de tombamento do Complexo Dr. Oswaldo Teixeira Duarte, composto pelo Estádio do Canindé e pelo clube social da Associação Portuguesa de Desportos, no bairro do Canindé, Subprefeitura da Mooca.

CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – CONPRESP

RESOLUÇÃO Nº 01/CONPRESP/2020

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985 e alterações posteriores, e de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes à 708ª Reunião Ordinária realizada em 27 de janeiro de 2020;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI nº 6025.2019/0005235-3;

RESOLVE:

Artigo 1º - ABRIR PROCESSO DE TOMBAMENTO do COMPLEXO DR. OSWALDO TEIXEIRA DUARTE, composto pelo Estádio do Canindé e pelo clube social da Associação Portuguesa de Desportos, circunscrito pela Rua Azunita, Rua Paschoal Ranieri e Avenida Presidente Castelo Branco (Marginal do Rio Tietê), no bairro do Canindé, Subprefeitura da Mooca (Setor 017 – Quadra 103 – Lote 0046-9).

Artigo 2º - Qualquer projeto de intervenção no local identificado no Artigo 1º, deverá ser analisado e aprovado previamente pelo DPH/CONPRESP.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da Cidade, revogadas as disposições contrárias.

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo