Dispõe sobre a aprovação da reprogramação dos recursos federais indicados à Organização da Sociedade Civil “CEBASP - Comunidade Educacional de Base Sítio Pinheirinho”, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social de São Paulo (FMAS-SP), oriundos da Emenda Parlamentar Federal enviada pelo Deputado Federal Coronel Tadeu, bem como o Plano de Trabalho para sua execução.
Resolução COMAS/SP nº 1868/2022, de 26 de Julho de 2022.
Dispõe sobre a aprovação da reprogramação dos recursos federais indicados à Organização da Sociedade Civil “CEBASP - Comunidade Educacional de Base Sítio Pinheirinho”, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social de São Paulo (FMAS-SP), oriundos da Emenda Parlamentar Federal enviada pelo Deputado Federal Coronel Tadeu, bem como o Plano de Trabalho para sua execução
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal nº12.435 de 06 de julho de 2011; a Lei Municipal nº 12.524, de 1º de dezembro de 1997; o Decreto nº 38.877, de 21 de dezembro de 1999; o artigo 3º, inciso XV, da Resolução COMAS-SP nº 568/2012 de 09 de fevereiro de 2012 (Regimento Interno), em reunião ordinária no dia 26 de Julho de 2022
CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº 1625/2020, que dispõe sobre recursos públicos provenientes de Emendas Parlamentares destinados ao desenvolvimento de políticas públicas da assistência social no âmbito do Município de São Paulo.
CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº 1653, de 08 de Dezembro de 2020, que dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação de Emenda Parlamentar para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, destinada pelo Deputado Federal Coronel Tadeu.
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar a reprogramação dos recursos federais destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, contemplando a Organização da Sociedade Civil “CEBASP - Comunidade Educacional de Base Sítio Pinheirinho”, oriundos da Emenda Parlamentar indicada pelo Deputado Federal Coronel Tadeu, SEI nº 6024.2022/0006063-1, aprovada pela Resolução COMAS nº 1653/2021, bem como o plano de ação para sua execução, conforme Anexo I
Parlamentar Organização Valor (R$)
Coronel Tadeu CEBASP - Comunidade Educacional de Base Sítio Pinheirinho - Serviços: (SASF) Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio; (SAICA) Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes; República para Adultos 100.000,00
Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Gustavo Felício Ferreira Pinto
Presidente COMAS-SP
ANEXO I
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
