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RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS/COMAS Nº 1.834 de 17 de Maio de 2022

Dispõe sobre a aprovação da alteração do Plano de Ação de Emenda Parlamentar para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, destinada pelo Deputado Federal Roberto Sebastião Peternelli Junior

RESOLUÇÃO COMAS - SP Nº 1834, DE 17 DE MAIO DE 2022.

Dispõe sobre a aprovação da alteração do Plano de Ação de Emenda Parlamentar para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, destinada pelo Deputado Federal Roberto Sebastião Peternelli Junior

O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal nº12.435 de 06 de julho de 2011; a Lei Municipal nº 12.524, de 1º de dezembro de 1997; o Decreto nº 38.877, de 21 de dezembro de 1999; o artigo 3º, da Resolução COMAS-SP nº 568/2012 de 09 de fevereiro de 2012 (Regimento Interno), em reunião ordinária no dia 08 de Dezembro de 2020, resolve:

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº 1625/2020, que dispõe sobre recursos públicos provenientes de Emendas Parlamentares destinados ao desenvolvimento de políticas públicas da assistência social no âmbito do Município de São Paulo.

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº 1728/2021, que Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação de Emenda Parlamentar para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, destinada pelo Deputado Federal Roberto Sebastião Peternelli Junior.

RESOLVE:

Artigo 1º – Aprovar a alteração do Plano de Ação da Emenda Parlamentar do Deputado Federal Roberto Sebastião Peternelli Junior, SEI nº 6024.2021/0004999-7, para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS abaixo relacionada, conforme anexo I

Parlamentar Organização Região Valor (R$)

Roberto Sebastião Peternelli Junior IHF - Instituto Herdeiros do Futuro Sul 100.000,00

Artigo 2º- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Gustavo Felício Ferreira Pinto

Presidente COMAS-SP

Anexo I -

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Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo