RESOLUÇÃO COMAS - SP nº 1819/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação de Emenda Parlamentar para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, destinada pelo Vereador Aurélio Nomura.

O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal nº12.435 de 06 de julho de 2011; a Lei Municipal nº 12.524, de 1º de dezembro de 1997; o Decreto nº 38.877, de 21 de dezembro de 1999; o artigo 3º, da Resolução COMAS-SP nº 568/2012 de 09 de fevereiro de 2012 (Regimento Interno), em reunião extraordinária no dia 19 de Abril de 2022, resolve:

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº 1625/2020, que dispõe sobre recursos públicos provenientes de Emendas Parlamentares destinados ao desenvolvimento de políticas públicas da assistência social no âmbito do Município de São Paulo.

RESOLVE:

Artigo 1º – Aprovar o Plano de Ação da Emenda Parlamentar de SEI n° 6010.2022/0000466-2 do Vereador Aurélio Nomura para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS abaixo relacionada, conforme anexo I

Organização SAS Valor (R$)

Centro de Assistência Social Santo Agnelo Ipiranga R$ 20.000,00

Artigo 2º- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Gustavo Felício Ferreira Pinto

Presidente COMAS-SP

ANEXO:

https://drive.google.com/file/d/1JGBKDhXPAOprAvHM8ew8hsT-yLssG7cA/view?usp=sharing